09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15:30 horas, presentes na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz a Meritíssima Juíza de Direito, Dra.

Lara Carrera Arrabal Klein e o ilustre Promotor de Justiça Dr.

Diego Gomes Castilho.

Presente o advogado constituído Dr.

Leandro Cássio Mantovani de Freitas OAB/ES 16.934, representando o acusado Carlos Henrique Bento Pereira.

Presente a testemunha PM Elienei dos Santos Schwench.

Presente o acusado.

Presente a testemunha de defesa Atila Gomes Terci (CPF:*68.***.*98-47).

Presente a estudante de Direito Rosimara Coser Cravo Del Piero, matrícula 0000020515.

Iniciada a audiência, cujo conteúdo audiovisual será acostado aos autos através de mídia digital, registrou-se que o presente ato está sendo realizado através de videoconferência, com a utilização da plataforma “Zoom”, de acordo com as previsões contidas na Resolução 481/2022 do CNJ.

Ato seguinte, foram colhidos os depoimentos das testemunhas.

Quanto ao interrogatório, foi o acusado cientificado de que tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, sem que isto venha prejudicá-lo, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, bem como cientificado pela MMª.

Juíza sobre a acusação que lhe é movida pelo Ministério Público Estadual, passando-se à primeira fase do interrogatório, nos termos do artigo 187 e parágrafos, do CPP, assim respondeu: 01.

Qual o seu nome? Carlos Henrique Bento Ferreira; 02.

Qual a sua naturalidade? Brasileiro; 03.

Qual a sua data de nascimento? 28/09/2000; 04.

Qual o seu Estado Civil? Solteiro; 05.

Possui filhos menores de idade? Sim; 06.

Qual a sua filiação? Ana Iula Bento e Willian Furtado Pereira; 07.

Qual o seu endereço? Rua Eurico de Aguiar Salles, n° 74, bairro Segato, Aracruz/ES; 08.

Qual o seu meio de vida ou sua profissão? Empreendedor; 09.

Sabe ler e escrever? Sim; 10.

Qual o seu grau de instrução? Ensino Médio Completo; 11. É eleitor? Não; 12.

Já foi preso e/ou processado alguma vez? Não; 13.

Tem advogado constituído? Sim; 14.

Documento de Identificação: CPF: *44.***.*39-23; 15.

Possui irmãos gêmeos? Não.

Passando à segunda fase do interrogatório, o acusado informou que responderia aos questionamentos formulados, momento em que passou a responder as perguntas que lhe foram formuladas, na forma audiovisual, conforme mídia que segue em anexo.

Nenhuma diligência complementar foi requerida pelas partes.

Ato seguinte, alegações orais apresentadas pelo Ministério Público e pela defesa.

Pela MMª Juíza foi proferida SENTENÇA (EM ANEXO).

Sentença lida e publicada em audiência.

Notificado o Ministério Púbico.

Intimada a defesa.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se a r. sentença.

Diligencie-se” Considerando a realização da audiência em videoconferência, registrou-se que a ATA será assinada unicamente pela magistrada, que atesta a presença dos demais participantes acima listados.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Lorena Luiz Pereira da Silva, estagiária de direito, digitei o presente termo.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:17

Recebidos os autos
12/06/2025 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Criminal.
12/06/2025 18:17

Realizado Cálculo de Multa Penal CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 (REU)
12/06/2025 18:17

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
06/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para A COLETIVIDADE (VÍTIMA), CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
13/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
07/05/2025 18:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/05/2025 18:25

Revogada a Prisão
07/05/2025 18:25

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
26/03/2025 12:48

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES.

CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0000455-11.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª.

Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, diligencio a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO, para comparecimento ao Ato designado neste procedimento, das seguintes personagens: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU(S) / INVESTIGADO(S): REU: CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 - ATUALMENTE CUSTODIADO EM CDPA DEFENSOR(ES): Advogados do(a) REU: LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS - ES16934, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FELIPE - ES36973 OUTROS INTERESSADOS / TESTEMUNHA(S): POLO ATIVO: 1 – CB/PMES Elienei dos Santos Schuwench; Local do ato: Sala de Audiências desta 2ªVara Criminal de Aracruz, localizada no Fórum de Aracruz, na Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES, CEP.: 29.190-256 (telefone: 27 3256-1328) Data e hora: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Instrução Data: 07/05/2025 Hora: 15:30 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*14.***.*14-36 ADVERTÊNCIAS: 1.

A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). 2.É facultado aos réus custodiados, aos senhores Promotores, Defensores e Advogados, bem como à testemunhas custodiadas ou aquelas integrantes das forças policiais, o comparecimento virtual por meio do link.

ARACRUZ-ES, 20 de março de 2025 Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
24/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:45

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FELIPE em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
27/02/2025 18:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/02/2025 18:20

Mantida a prisão preventida de CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 (REU)
24/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 14:00

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 (REU)
13/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
12/01/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/01/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/12/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 00:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/11/2024 17:27

Mantida a prisão preventida de CARLOS HENRIQUE BENTO PEREIRA - CPF: *44.***.*39-23 (FLAGRANTEADO)
28/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 13:21

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
19/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:49

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
02/10/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
21/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
12/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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