14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001137-70.2019.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEISIANE CORREA, LEOMAR VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO: GLEYDSON GONCALVES MIRANDA, GLADSON MIRANDA, ELYSSON ALVES MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS - ES13618 SENTENÇA Deisiane Correa e Leomar Vieira Guimarães ajuizaram a presente ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em desfavor de Gleydson Gonçalves Miranda, Gladson Miranda e Elysson Alves Miranda, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese da inicial, os requerentes informam que os requeridos iniciaram uma escavação em um terreno confrontante com autor e fizeram um corte indevido no barranco no ângulo de noventa graus.

Contudo, tal barranco dá sustento a residência dos autores.

Informam ainda, que o imóvel está em estado de risco por deslizamento de terra no período de chuvas sendo necessária a construção de um muro de arrimo.

Porém os requeridos se recusam a solucionar tal lide, razão pela, ajuizaram a presente ação.

Em sede de tutela de urgência, os autores pugnam pelo condenação dos requeridos para construção do muro de arrimo.

Em petição de fl. 39, os autores informam que o lote foi colocado a venda, alegando má-fé dos réus para isentar-se da respectiva demanda.

Decisão liminar a qual deferiu o pedido de tutela de urgência, fls. 43/44.

Contestação oferecida pro Gleydson e Gladson na qual afirmam que o barranco fora cortado pelo antigo proprietário e que a compra do lote foi feito quando o barranco já estava cortado, informa ainda que a propriedade dos autores foi construída de forma irregular, fls. 59/63.

Em petitório de fl. 103, os autores vieram em Juízo informar que devido aos riscos de deslizamento de terra e ao não cumprimento da obrigação compelida aos requeridos, estes iniciaram a construção do muro de arrimo, ao final, pugnam pela condenação dos réus ao pagamento de danos morais e o ressarcimento do valor gasto com a obra.

Os autos foram digitalizados e passaram a tramitar no Sistema do PJe.

Foi incluído no polo passivo da ação, o requerido Elysson Alves Miranda, Id. 51802628.

Foram empreendidas as demais diligências, contudo, em petitório de Id. 66514006 as partes formularam acordo e pugnam por sua homologação.

Comprovante de pagamento, Id. 66539397.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Trata-se os autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em desfavor de Gleydson Gonçalves Miranda, Gladson Miranda e Elysson Alves Miranda, ante ao fato destes terem feito corte em barranco confrontante com a propriedade dos requerente, colocando em risco de deslizamento de terra a residência dos autores.

Verifico que as partes entabularam acordo em petição de Id. 66514006, e ao final pugnam pela homologação do acordo e a extinção do feito.

Comprovante de pagamento do valor entabulado em acordo, Id. 66539397.

Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes a fim de que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pelos autores, conforme entabulado no acordo, nos termos do art. 90, §2°, do CPC.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 02 de julho de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/07/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 14:15

Homologada a Transação
04/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:58

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ELYSSON ALVES MIRANDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001137-70.2019.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEISIANE CORREA, LEOMAR VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO: GLEYDSON GONCALVES MIRANDA, GLADSON MIRANDA, ELYSSON ALVES MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS - ES13618 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) procurador(a) da parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal.

IÚNA-ES, 19 de março de 2025.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
19/03/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:47

Expedição de Mandado - citação.
06/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 05:35

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:02

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014620-51.2024.8.08.0014

Vanilda Broseghini Bolsanello

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Andreia Melotti do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5033734-68.2024.8.08.0048

Olavo Vieira da Silva

Diego Marcel Fernandes

Advogado: Maria Aparecida da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5006602-02.2023.8.08.0006

Laurides Ravani Cezar

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Joao Vitor Guaitolini Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5001461-66.2024.8.08.0038

Deusa Maria Rubia Bicharra

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Anderson Gutemberg Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000106-83.2023.8.08.0057

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Felipe Nogueira de Lima Oliveira

Advogado: Mariana Gomes Regatieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2023 00:00

Exibir Processo