TJES - 0000739-57.2022.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000739-57.2022.8.08.0016 APELANTES: MARCOS SANTOS DE AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE: EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES - ES38235, FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação da Defesa Técnica do apelante para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.
Veicule-se, também, via Diário de Justiça.
VITÓRIA-ES, 5 de junho de 2025.
DES.
HELIMAR PINTO RELATOR -
21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000739-57.2022.8.08.0016 APELANTE: MARCOS SANTOS DE AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE: EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES - ES38235, FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por MARCOS SANTOS DE AZEVEDO em face da r.
Sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Conceição do Castelo/ES (ID 13544823), por meio da qual fora condenado pela prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, em regime, inicialmente, semiaberto.
Compulsando os autos, verifico que a Defesa Técnica manifestou o interesse em apresentar as razões recursais diretamente perante este Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, determino: A) A intimação da Defesa Técnica para que apresente as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal; B) Oferecidas as razões de apelação, vista ao Ministério Público, com atuação perante o juízo de origem, para apresentação das contrarrazões; C) Em seguida, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.
Cumpridas as diligências determinadas, retornem-me os autos conclusos.
Diligencie-se, com URGÊNCIA.
VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2025.
DES.
HELIMAR PINTO RELATOR -
12/05/2025 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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12/05/2025 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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12/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 22:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 08:17
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 00:47
Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE AZEVEDO em 14/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
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05/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000739-57.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS SANTOS DE AZEVEDO Advogados do(a) REU: EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES - ES38235, FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimada a Defesa do Réu, para apresentar suas razões de apelação.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 2 de abril de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
02/04/2025 14:42
Expedição de Intimação - Diário.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000739-57.2022.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS SANTOS DE AZEVEDO Advogados do(a) REU: EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES - ES38235, FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES para apresentar suas contrarrazões.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 19 de março de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
23/03/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 13:46
Expedição de Intimação - Diário.
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19/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 22:14
Juntada de Petição de apelação
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25/02/2025 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 01:46
Juntada de Certidão
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24/01/2025 12:17
Juntada de Petição de certidão - juntada
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24/01/2025 12:14
Expedição de #Não preenchido#.
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24/01/2025 11:57
Juntada de Mandado - Intimação
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24/01/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 10:36
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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07/01/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:49
Audiência Instrução realizada para 17/10/2024 11:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
-
17/10/2024 11:49
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
17/10/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 05:14
Decorrido prazo de JOSÉ MARCIO BELISÁRIO em 03/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 00:27
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:29
Audiência Instrução designada para 17/10/2024 11:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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04/07/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:09
Juntada de Petição de certidão - juntada
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03/07/2024 12:21
Expedição de Mandado - intimação.
-
03/07/2024 12:21
Expedição de Mandado - intimação.
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02/07/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:26
Processo Inspecionado
-
02/07/2024 11:43
Conclusos para despacho
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06/06/2024 17:56
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/05/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 14:28
Juntada de Petição de certidão - juntada
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01/02/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 13:36
Juntada de Certidão
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31/01/2024 13:30
Expedição de Mandado - intimação.
-
31/01/2024 13:30
Expedição de Mandado - intimação.
-
31/01/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 13:36
Audiência Instrução designada para 01/07/2024 14:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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24/01/2024 12:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/01/2024 09:19
Conclusos para despacho
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19/01/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 11:54
Juntada de Petição de defesa prévia
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12/12/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:57
Nomeado defensor dativo
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17/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
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14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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25/10/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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