11/04/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003327-77.2022.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0001-73); REQUERIDO: ERIK DA SILVA BARROS VÍTIMA: PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de Medidas Protetivas de Urgência.

O Ministério Público, em seu parecer proferido através do ID 48090622, opinou pela extinção da presente medida protetivas de urgência.

Para tanto, alegou: “(...)Dessa forma, considerando que, embora intimada, a vítima não compareceu em Juízo para se manifestar acerca da necessidade de manutenção da medida, o Ministério Público opina favoravelmente pela EXTINÇÃO da presente MPU, podendo a vítima formular novo pedido, na eventual ocorrência de novos fatos.“ Decido.

As medidas protetivas, nestes autos, foram deferidas em 06/05/2022, portanto, há mais de 02 (dois) anos.

Assim, considerando que as medidas protetivas não podem perdurar por tempo indeterminado sem que haja demonstração de risco efetivo à integridade física da suposta vítima, uma vez somente podem ser entendidas enquanto necessárias ao processo e a seus fins, acolho o parecer do Ministério Público e Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Via de consequência, torno sem efeito a decisão proferida nos autos, que concedeu Medidas Protetivas à vítima.

P.R.I-se a vítima, podendo formular novo pedido, na eventual ocorrência de novos fatos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
20/03/2025 16:21

Expedição de Edital - Intimação.
08/02/2025 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 01:22

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 17:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/12/2024 19:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:27

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:14

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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