02/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para CLARICE BARBOSA SILVA - CPF: *24.***.*39-72 (REQUERIDO), JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*22-99 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
25/03/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 5003613-67.2022.8.08.0035 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: CLARICE BARBOSA SILVA SENTENÇA Trata-se de prestação de contas ajuizada no bojo do processo de interdição, incidente que visa resguardar o patrimônio e os interesses do incapaz, verificando se os recursos foram adequadamente administrados pelo curador.

Em ID. 47609352, foi juntada a certidão de óbito da requerida, CLARICE BARBOSA DA SILVA, evidenciando o falecimento da interditada.

O falecimento do incapaz implica na perda do objeto da presente ação, uma vez que o direito a ser tutelado pelo incidente de prestação de contas se limita à proteção do patrimônio do interditado enquanto vivo.

Com o falecimento, eventual interesse em apurar a gestão do ex-curador passa a ser dos sucessores da interditada, que poderão, se assim desejarem, tomar as contas de forma direta e pessoal ou buscar a via judicial adequada para reivindicar seus direitos.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto.

Diante do acima exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

P.R.I., arquivando-se definitivamente após o trânsito em julgado.

Custas na forma da lei.

Vila Velha, 7 de janeiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/01/2025 22:39

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 11:16

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
27/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:48

Processo Inspecionado
23/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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