28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000390-40.2024.8.08.0002 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIA DALVA PAIXAO VALENTIM EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO

Vistos.

Determino a juntada aos autos dos espelhos de resposta extraídos dos sistemas INFOJUD e SIEL.

Determino, ainda, a juntada dos documentos anexos extraídos dos autos do processo de inventário nº 5000947-61.2023.8.08.0002, os quais evidenciam o endereço da inventariante YONNE REBELO SANTOS VAILLANT, a ser utilizado para futuras diligências no presente feito.

Intime-se a parte autora para ciência da documentação e, querendo, manifestação no prazo legal.

Defiro, desde logo, a citação da requerida nos endereços indicados nos referidos documentos, extraídos dos sistemas INFOJUD, SIEL e dos autos do inventário.

Diligencie-se.

Alegre-ES, 24 de julho de 2025.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
25/07/2025 13:47

Expedição de Intimação Diário.
24/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIA DALVA PAIXAO VALENTIM em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000390-40.2024.8.08.0002 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIA DALVA PAIXAO VALENTIM EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ - MG53053 Advogados do(a) EMBARGADO: VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - ES16626, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o pagamento das custas finais.

ALEGRE-ES, 24 de junho de 2025.

ANDRESSA RODRIGUES ASSAD Diretor de Secretaria
24/06/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - ALEGRE PROCESSO Nº 5000390-40.2024.8.08.0002 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIA DALVA PAIXAO VALENTIM EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi ao cálculo das custas conforme descrição abaixo: Conta de Custas nº 925034769 Guias nº 250078564 IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.

ALEGRE-ES, 6 de maio de 2025
09/05/2025 15:09

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 17:04

Recebidos os autos
06/05/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Alegre - 1ª Vara.
06/05/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Alegre
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000390-40.2024.8.08.0002 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIA DALVA PAIXAO VALENTIM EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ - MG53053 Advogados do(a) EMBARGADO: VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - ES16626, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de terceiro interpostos por LÚCIA DALVA PAIXÃO VALENTIM em face de BANCO BRADESCO S.

A., todos devidamente qualificados nos autos.

Da inicial A autora ingressou com a ação visando desconstituir a penhora que recaiu sobre imóvel que sustenta ser não apenas de seu marido executado (cumprimento de sentença n. 0001106-80.2009.8.08.0002) mas também seu, configurando ele bem de família e, portanto, impenhorável.

Da contestação Dentre outros fundamentos, o banco sustentou sua ilegitimidade passiva ad causam e, intimada a parte autora da contestação, nada requereu quanto à eventual emenda da petição inicial.

DOS FUNDAMENTOS DAS PRELIMINARES DE MÉRITO Consoante exposto pelo réu, o pedido de penhora impugnado nos presentes autos não foi formulado pelo próprio embargado, mas sim por advogado que o representou no processo principal (Dr.

Wanderson Cordeiro Carvalho), relativo a honorários advocatícios sucumbenciais, não sendo a pessoa jurídica a responsável direta pelo requerimento que ensejou a discussão processual (vide fl. 179 do processo n. 0001106-80.2009.8.08.0002).

Assim, evidencia-se a ilegitimidade passiva do embargado para figurar no polo da demanda, o que constitui hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, por não observar a autora os termos do § 1º do art. 339 do CPC.

DO DISPOSITIVO Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva ad causam, nos moldes dos art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando especialmente o tempo de tramitação da demanda.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Alegre–ES, 14 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1143/2024)
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:23

Processo Inspecionado
22/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:32

Processo Inspecionado
13/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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