02/06/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para BRUNA MARCHETH RAMOS - CPF: *18.***.*85-29 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 REQUERENTE: BRUNA MARCHETH RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JADER CARVALHO DA SILVA - ES38738 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos em inspeção.

Considerando a petição id 62200051, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado por REQUERENTE: BRUNA MARCHETH RAMOS, tendo em vista seu desinteresse em prosseguir com o feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo em 10% sob o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, e §6º, do CPC, ficando suspensa, no entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado e inexistindo diligências a serem cumpridas, ARQUIVE-SE incontinente, com as devidas anotações.

P.

R.

I.

C.

Diligencie-se.

ADVERTÊNCIA a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.010 do CPC); b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

LINHARES , 14/03/2025 REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Nome: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 96, - até 490 - lado par, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-002
18/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:22

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:11

Processo Inspecionado
17/03/2025 13:11

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA MARCHETH RAMOS - CPF: *18.***.*85-29 (REQUERENTE) e BRUNA MARCHETH RAMOS - CPF: *18.***.*85-29 (REQUERENTE).
04/12/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA MARCHETH RAMOS - CPF: *18.***.*85-29 (REQUERENTE).
04/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:55

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
27/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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