20/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para ESMERALDO ANSELME DE MELO - CPF: *62.***.*12-15 (REQUERENTE).
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESMERALDO ANSELME DE MELO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:17

Publicado Sentença em 21/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 08:46

Publicado Sentença em 21/03/2025.
25/03/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000272-74.2023.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESMERALDO ANSELME DE MELO REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Refere-se à “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)” proposta por ESMERALDO ANSELME DE MELO em face de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 62555951. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 62555951.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Bom Jesus do Norte-ES, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
19/03/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:29

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 21/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:13

Homologada a Transação
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:06

Julgado procedente em parte do pedido de ESMERALDO ANSELME DE MELO - CPF: *62.***.*12-15 (REQUERENTE).
22/08/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 00:16

Processo Inspecionado
11/07/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/02/2024 01:17

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:39

Proferida Decisão Saneadora
22/01/2024 17:39

Processo Inspecionado
20/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
24/09/2023 19:21

Audiência Mediação realizada para 19/09/2023 10:30 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
24/09/2023 19:21

Expedição de Termo de Audiência.
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 15:44

Desentranhado o documento
15/09/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 01:22

Decorrido prazo de SAVIO GONCALVES BORGES em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
07/08/2023 19:12

Audiência Mediação designada para 19/09/2023 10:30 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
07/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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