07/05/2025 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2025 04:30

Decorrido prazo de LETICIA PAULA PERDIGAO GRANGEIRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:36

Expedição de Carta Postal - Intimação.
21/03/2025 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5000485-67.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA PAULA PERDIGAO GRANGEIRO REQUERIDO: PACTUAL SHEIN MODAS LTDA DECISÃO Vistos em Inspeção Retire-se o feito de pauta diante da impugnação de ilegitimidade passiva trazida pelo requerido, cuja verossimilhança é demonstrada a partir do conhecimento público e notório do sistema de funcionamento da empresa "SHEIN", aparentemente eleita pela requerente para efetivar as transações ora questionadas em juízo, e da diferença com a pessoa jurídica brasileira "PACTUAL SHEIN MODAS LTDA" que foi inserida pela parte autora desacompanhada de advogado por meio de "Termo de Reclamação Online".

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da preliminar e da presente decisão, trazendo aos autos comprovantes da qualificação (CNPJ, se houver) da pessoa jurídica destinatária dos pagamentos das compras objeto da demanda, por prova pautada em, por exemplo, faturas, boletos que comprovem o pagamento, página de site com rodapé descrevendo a identidade da pessoa jurídica, tudo sob pena de extinção.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
18/03/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 16:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/03/2025 18:48

Processo Inspecionado
14/03/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2025 16:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 16:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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