17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0029240-70.2017.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ANDRE LUIZ MACHADO PERITO: AMANDA GASPAR CITTY Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, DECISÃO Intime-se o embargante/requerido para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente assinada, com o objetivo de instruir o pedido de gratuidade de justiça formulado nos embargos monitórios.

Na hipótese de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser arcados pelo Estado, observado o limite estabelecido pela Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, referente à categoria 1.5 – Outras, fixado em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Contudo, considerando as peculiaridades do caso concreto e com fundamento no art. 2º, § 4º, da referida Resolução, arbitro os honorários no patamar de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), que é o limite máximo autorizado.

Desta forma, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para a reserva orçamentária necessária ao futuro pagamento, instruindo o requerimento com os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço 004/2016.

Intime-se a perita nomeada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo pelo valor ora arbitrado.

Ainda, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo legal.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
21/03/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MACHADO em 06/02/2023 23:59.
29/01/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 04:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MACHADO em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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