11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEX ELIAS CORREA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIS VIANA DOS SANTOS - ME em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA NOVAIS LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000177-90.2018.8.08.0019 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LUIS VIANA DOS SANTOS - ME REQUERIDO: CONSTRUTORA FERREIRA NOVAIS LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968, LUCAS FERNANDES SOUZA - ES25803 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por JOSE LUIS VIANA DOS SANTOS (parte assistida por advogado particular) em face de CONSTRUTORA FERREIRA NOVAIS LTDA – EPP, por meio da qual alega que entre o período de 23/06/2016 a 06/04/2017 realizou venda no importe de R$ 4.322,00 referente a equipamentos eletrônicos ao representante legal da demandada, razão pela qual postula o pagamento.

A inicial veio instruída de documentos e audiência de conciliação e instrução não foi possível a realização de acordo, pois apesar de regularmente citada e intimada (Id. 61344910), a demandada não compareceu em audiência.

Assim, os autos vieram conclusos para a sentença, com registro de que também não houve a apresentação da contestação escrita.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passa-se a fundamentar e a decidir.

Inicialmente, importa ressaltar que apesar de ter sido citada (Id. 61344910), a demandada não compareceu em audiência (Id. 63510256), de sorte que decreta-se a revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Sob o prisma do mérito, pondera-se que a parte autora faz prova mínima de suas alegações, sobretudo, pela juntada de nota fiscal (Id. 1060564) e do instrumento procuratório da empresa outorgando poderes ao Sr.

Alex Elias Correa (Id. 1060592), inclusive, para a realização de compra dos bens móveis, por conseguinte, a compra realizada em nome da empresa foi completamente regular, razão pela qual condena-se a demandada a pagar à parte autora a importância de R$ 4.322,00 (quatro mil e trezentos e vinte e dois reais), acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do vencimento de cada obrigação de pagar.

Ante o exposto, julga-se INTEGRALMENTE PROCEDENTE a pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para o fim de CONDENAR a demandada a pagar à parte autora a importância de R$ 4.322,00 (quatro mil e trezentos e vinte e dois reais), acrescida de juros de mora a partir da citação (responsabilidade negocial) e correção monetária a partir da data do vencimento de cada obrigação de pagar.

Publique-se, registre-se, intime-se (a parte ré é revel e os prazos fluem em Cartório), transitado em julgado e havendo o cumprimento voluntário, expeça-se alvará e arquivem-se.

Em caso de recurso, a Secretaria deverá certificar a tempestividade e em caso positivo, intimar a parte recorrida para apresentar resposta e com ou sem estas remeter os autos conclusos para a Turma Recursal, pois a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora (inclusive, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita).

Submete-se, em derradeiro, o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado, para homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

YASMIN SANTA CLARA VIEIRA Juíza Leiga S E N T E N Ç A Homologa-se o projeto de sentença acima, para que produza os seus efeitos legais, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 ECOPORANGA, 19 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
24/03/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 07:45

Processo Inspecionado
21/02/2025 07:45

Julgado procedente o pedido de JOSE LUIS VIANA DOS SANTOS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
19/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:11

Audiência Una realizada para 19/02/2025 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
19/02/2025 13:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:41

Expedição de Mandado - citação.
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:20

Audiência Una designada para 19/02/2025 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
26/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 21:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE LUIS VIANA DOS SANTOS - ME em 25/01/2024 23:59.
08/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:39

Processo Inspecionado
16/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:29

Publicado Intimação - Diário em 06/07/2021.
15/07/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
12/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 11:01

Publicado Intimação - Diário em 05/07/2021.
09/07/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 14:20

Expedição de intimação - diário.
01/07/2021 16:01

Expedição de intimação - diário.
29/06/2021 15:38

Processo Inspecionado
29/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2021 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
04/03/2021 18:29

Audiência Conciliação redesignada para 08/06/2021 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
17/02/2020 13:25

Audiência Conciliação designada para 01/04/2020 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
13/02/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:10

Conclusos para despacho
13/11/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 00:07

Publicado Intimação - Diário em 01/11/2018.
31/10/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 17:51

Expedição de intimação - diário.
23/08/2018 15:30

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2018 14:30 Ecoporanga - Vara Única.
01/08/2018 15:09

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2018 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 14:19

Expedição de carta postal - citação.
19/06/2018 11:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 08:59

Audiência conciliação designada para 01/08/2018 14:30 Ecoporanga - Vara Única.
14/06/2018 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000731-34.2024.8.08.0045

Joaquim Cordeiro dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Tayna Ventura Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5000961-90.2024.8.08.0008

Erica Nicolini

Andrea Lucia Lima dos Santos

Advogado: Frederico Sampaio Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0000249-98.2016.8.08.0063

Nolberto Tesch

Valdir Tesch

Advogado: Edilson Ludtke Naimeke

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 5001966-82.2024.8.08.0062

Thalyta Haydee Guimaraes de Oliveira 155...

Jessica Miranda Grassi

Advogado: Eduarda da Silva Sangali Mello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5035305-83.2023.8.08.0024

Fundacao Educacional Antonio Dadalto

Municipio de Vitoria

Advogado: Guttieres Medeiros Rego

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/11/2023 16:15

Exibir Processo