20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:40, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/04/2025 14:22

Processo Inspecionado
09/04/2025 14:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/04/2025 07:27

Conclusos para decisão
06/04/2025 02:15

Decorrido prazo de DAYANE CARLOS LOUREIRO em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:07

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:43

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:40, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/03/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:40, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/03/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 01:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010357-25.2024.8.08.0030 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: WAGNER JOSE DOS SANTOS CAPELLINI DECISÃO Trata-se de queixa crime por suposta prática do crime previsto no art. 139 do CP, onde a querelante afirma que vem sofrendo ameaças do querelado.

Em manifestação, o Ministério Público apresentou parecer pela designação de audiência de conciliação, bem como, pela concessão de medida protetiva em favor da querelante.

Considerando os elementos constantes nos autos, noticiando que a querelante vem sofrendo ameaças e difamações, entendo que sua integridade física pode estar em risco, configurando o periculum in mora.

Desta forma, visando resguardar a integridade física, psicológica e moral da ofendida, e, garantir a dignidade humana, DEFIRO o pedido de medida cautelar, e DETERMINO liminarmente as seguintes medidas: 1) PROIBIR WAGNER JOSÉ DOS SANTOS CAPELLINI de aproximar-se da querelante DAYANE CARLOS LOUREIRO. 2) PROIBIR contato com a querelante, por qualquer meio de comunicação.

Intimem-se da presente Decisão.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 29/04/2025 ás 13h40.

O comparecimento poderá ocorrer por VIDEO CONFERÊNCIA, com link: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Serve a presente como DECISÃO/MANDADO.

DILIGENCIE-SE.

Linhares-ES, data registrada eletronicamente em sistema na assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
20/03/2025 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
20/03/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 00:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:47

Juntada de Informação interna
14/03/2025 14:16

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 14:15

Desentranhado o documento
14/03/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 14:06

Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:07

Processo Inspecionado
13/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:49

Processo Inspecionado
13/02/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição de queixa
04/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:21

Decorrido prazo de WESLANE BRITO GUERINO em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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