08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000046-55.2019.8.08.0056 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GILMAR ZUMACH Advogados do(a) REQUERIDO: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO - ES36707 DESPACHO/MANDADO Defiro a produção de prova testemunhal.

Considerando o Ofício Circular do Conselho Nacional de Justiça nº 12/2025/CPODS, que implementou a Semana da Pauta Verde, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 16h30min.

Advirta-se a parte requerida de que deverá observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, informando as respectivas testemunhas de que deverão comparecer ao Fórum desta Comarca no dia e horário designados, bem como que o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por outro lado, consoante dispõe o §4º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, intime-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público para comparecer ao ato.

O referido ato será realizado através de videoconferência, cujo endereço eletrônico será disponibilizado pela Serventia deste Juízo.

Contudo, face o disposto no artigo 2º do Ato Normativo nº 31/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, possuem as partes a faculdade de comparecerem presencialmente ao ato.

Intimem-se.

Notifique-se.

Atribuo ao presente despacho força de mandado.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
07/07/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
07/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
02/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GILMAR ZUMACH em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:37

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000046-55.2019.8.08.0056 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GILMAR ZUMACH Advogados do(a) REQUERIDO: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO - ES36707 DECISÃO Apesar de intimado pessoalmente acerca da proposta de honorários periciais, de acordo com a certidão de ID 55130245, o requerido permaneceu inerte, não impugnando-os, tampouco efetuou o depósito judicial do respectivo valor.

Diante disso, declaro preclusa a oportunidade de produção da prova pericial.

Notifique-se o Ministério Público, a fim de que informe se persiste o interesse na produção de prova oral, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
20/03/2025 16:53

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 05:49

Decorrido prazo de GILMAR ZUMACH em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:16

Expedição de Mandado - intimação.
13/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:01

Processo Inspecionado
10/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:56

Decorrido prazo de GILMAR ZUMACH em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:12

Decorrido prazo de GILMAR ZUMACH em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 20:50

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2022 17:07

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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