15/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:49

Juntada de Ofício
10/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*73-09 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 26/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 5030347-21.2023.8.08.0035 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) [POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-73 (AUTOR), ELESSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS - CPF: *55.***.*67-86 (INVESTIGADO), MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*73-09 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR)] - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S) A VÍTIMA MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*73-09 (VÍTIMA), acima qualificado(s), de todos os termos da Sentença proferida nos autos do processo em referência.

SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face do investigado ELESSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS.

Consta no ID 55098971, cópia da certidão de óbito do investigado.

O Ministério Público, em seu parecer proferido no ID 55225357, requereu pela extinção da punibilidade do requerido, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Para tanto, alegou: “Compulsando os autos, verifico constante no ID. 55098971, cópia da Certidão de Óbito referente ao suposto autor, razão pela qual requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade de ELESSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS, na forma do art. 107, I do CPB, em razão da morte do agente.” DECIDO.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial contido no ID 55225357 e, via de consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ÓBITO de ELESSANDRO CONSTANTINO DOS SANTOS, na forma do art. 107, inciso I do Código Penal.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito, arquive-se.

VILA VELHA-ES, 4 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha/ES, 24/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
24/03/2025 13:49

Expedição de Edital - Intimação.
24/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 00:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 00:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:40

Juntada de Mandado - Intimação
17/01/2025 16:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2025 16:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:22

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.
22/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 05:38

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 17:28

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer
25/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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