25/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para Elias Dos Santos Gonçalves (REQUERIDO) e IZAQUE DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*03-10 (REQUERENTE).
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de IZAQUE DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000250-95.2020.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IZAQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ELIAS DOS SANTOS GONÇALVES Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO CESAR SILVERIO SOARES - ES32634 SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2.

Trata-se de execução fundada em título executivo judicial.

Dado o regular processamento, sobreveio a penhora/bloqueio de valores por meio eletrônico, na modalidade de constrição única e com repetição programada (teimosinha), satisfazendo parcialmente a obrigação (IDs 6001469, 15685050,15685052 e 15685704).

Instada, a parte executada não opôs embargos à execução (ID 29565027). 3.

Insuficientes as constrições efetivadas nos autos para satisfação integral do crédito, foi realizada consulta por meio do Sistema Renajud, porém não houve a inclusão de restrição sobre o bem localizado por existirem inúmeros gravames prévios (IDs 6001470).

Registro, ainda, que não foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, uma vez que o devedor foi citado e intimado em seu local de trabalho (Laboratório Ômega – ID 5153799). 4.

Por tais motivos, a parte exequente foi intimada para informar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (ID 32116642).

Não obstante, o credor deixou o prazo concedido transcorrer in albis, conforme se verifica na certidão de evento nº. 39720243. 5.

Sabe-se que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do Fonaje, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo.

Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 6.

Isto posto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, reconhecendo o pagamento parcial do débito.

Sem custas e honorários advocatícios. 7.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se alvarás em favor do exequente para levantamento das quantias constritas de IDs 6001469, 15685050,15685052 e 15685704, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais.

Porventura postulado, expeça-se certidão de crédito, promovendo-se previamente o abatimento do pagamento parcial. 8.

Atendidas as determinações anteriores, certifique-se e arquivem-se.

Viana (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
20/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
12/12/2024 09:32

Decorrido prazo de IZAQUE DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:58

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:27

Decorrido prazo de IZAQUE DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:04

Decorrido prazo de IZAQUE DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
09/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 14:40

Juntada de Mandado
19/01/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 18:03

Expedição de Mandado - intimação.
19/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:39

Conclusos para julgamento
07/11/2022 13:36

Juntada de Mandado
29/08/2022 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:55

Expedição de Mandado - intimação.
17/08/2022 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:00

Expedição de carta postal - intimação.
28/07/2022 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:39

Recebidos os autos
19/04/2022 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/04/2022 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2022 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 21:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2022 04:44

Decorrido prazo de IZAQUE DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
13/01/2022 17:02

Juntada de Mandado
02/12/2021 13:04

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
22/10/2021 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2021 14:56

Juntada de Mandado
23/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:56

Processo Inspecionado
09/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:47

Expedição de Mandado - intimação.
20/04/2021 13:25

Juntada de Certidão
04/04/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 17:20

Expedição de Mandado.
01/03/2021 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2021 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:00

Juntada de Mandado
17/08/2020 15:53

Expedição de Mandado - citação.
10/08/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:28

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2020 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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