26/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004276-40.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIANDRA TAVARES PORTO, LUCAS TAVARES PORTO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON PIRES PAES - ES31130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do integral teor dos ofícios - PRECATÓRIO nº 12 e 13/2025 e RPV nº 14/2025, conforme determinado no art. 627, inciso IV, alínea "a" do Código de Normas, bem como, art. 3º, § 7º, do Ato Normativo nº 017/2022.

MARATAÍZES-ES, 23 de abril de 2025.
23/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
14/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
14/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CONTADORIA - Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 PROCESSO Nº 5004276-40.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIANDRA TAVARES PORTO, LUCAS TAVARES PORTO PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO I N F O R M A Ç Õ E S Excelentíssimo Senhor Juiz, Em atendimento ao § 6º do artigo 3º do Ato Normativo TJES nº 17/2022, após análise dos autos, informamos que o cálculo id 56667109 (datado de 17 de dezembro de 2024) atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública, de acordo com a Lei 11.960/09, bem como atendem aos comandos insertos na r.

Sentença id 56666136 e ao v.

Acórdão/Voto id 56666140/56666144, ora executados.

Informo, ainda, que no referido cálculo id 56667109 não foram incluídas as parcelas vincendas no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2026, no tocante à condenação ao pensionamento até que o exequente Lucas Tavares Porto Pereira complete 25 (vinte e cinco) anos de idade, o que ocorrerá em 18 de dezembro de 2026, visto que nasceu em 18 de dezembro de 2001, de acordo com os documentos juntados aos autos.

Essas são as considerações que fazemos, encaminhamos os autos a Vossa Excelência para apreciação.

MARATAÍZES-ES, 16 de março de 2025.
19/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2025 11:48

Recebidos os autos
16/03/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
16/03/2025 11:48

Expedição de Informações.
05/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
26/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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