12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:44

Desentranhado o documento
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013365-44.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA GUERINO MARCHIORI Advogados do(a) REQUERENTE: LAIS NUNES RIGAO BARCELOS - ES35727, WESLANE BRITO GUERINO - ES32600 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 DECISÃO Vistos e etc. 1.Considerando que o documento de ID 64893821 refere-se a terceiro estranho à lide bem como que a parte autora esclareceu que o seu peticionamento nos autos ocorreu por equívoco defiro o pedido de ID 64893824.

Proceda-se à Secretaria com a exclusão do documento constante ao ID 64893821, certificando nos autos a remoção do seu conteúdo. 2.Após, remetam-se os autos ao e.

TJES. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
22/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:19

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013365-44.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA GUERINO MARCHIORI Advogados do(a) REQUERENTE: LAIS NUNES RIGAO BARCELOS - ES35727, WESLANE BRITO GUERINO - ES32600 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 DESPACHO Vistos, etc. 1.Remetam-se os autos ao e.

TJES para fins de julgamento do recurso de apelação. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
19/03/2025 16:36

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:17

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 12:18

Publicado Sentença em 13/02/2025.
20/02/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013365-44.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA GUERINO MARCHIORI Advogados do(a) REQUERENTE: LAIS NUNES RIGAO BARCELOS - ES35727, WESLANE BRITO GUERINO - ES32600 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

I - RELATÓRIO CLAUDIA GUERINO MARCHIORI, alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 52471738.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque opostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (original sem destaque) A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a referida sentença, pois o que o embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Por fim, calha salientar, que a condenação aos ônus sucumbenciais da parte autora decorreu da extinção do feito sem resolução do mérito em relação a ré UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

III - DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração oposto para, no mérito, REJEITÁ-LO nos termos da fundamentação supra. 2.Em atenção ao contido no art. 494, inciso I, do CPC, constato a existência de erro material na sentença retro o qual passo a sanear, visto que no dispositivo não constou a extinção do feito sem resolução do mérito em face da ré UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Razão pela qual corrijo o referido erro material, passando a constar a seguinte redação no primeiro capítulo do dispositivo da sentença de ID 52471738: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: a) DETERMINAR o reestabelecimento do plano de saúde da parte autora, com a consequente contraprestação por parte desta no que tange à realização de pagamentos mensais referentes à contratação, assim como a realização da cirurgia solicitada por profissional da área da saúde que acompanha seu caso, razão pela qual confirmo a tutela de urgência outrora deferida nos autos. b) CONDENAR a ré UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ao pagamento do importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, a título de danos morais, valor esse que será acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzidos o IPCA incidente neste período, contados a partir da citação (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), conforme os índice do IPCA.

Após, será incidido apenas a taxa SELIC, vez que esta engloba juros e correção monetária.

Ante a não incidência de sucumbência recíproca dos danos morais, condeno a parte ré UNIMED NORTE CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação.

Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC em relação a ré UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios em face do patrono da parte UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, que fixo em 10% do valor da causa." 3.No mais, proceda-se nos termos da sentença supramencionada. 4.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
11/02/2025 08:40

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 06:16

Processo Inspecionado
11/02/2025 06:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:04

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIA GUERINO MARCHIORI em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 05:59

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDIA GUERINO MARCHIORI - CPF: *95.***.*37-68 (REQUERENTE).
23/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 17:24

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA GUERINO MARCHIORI - CPF: *95.***.*37-68 (REQUERENTE).
16/04/2024 16:11

Juntada de Decisão
26/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:54

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:44

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIA GUERINO MARCHIORI em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:41

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:24

Expedição de Mandado - intimação.
18/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:06

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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