13/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000707-38.2024.8.08.0002 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LEONARDO SERRI MOULIN Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de LEONARDO SERRI MOULIN, partes devidamente qualificadas na inicial.

Narrou a parte autora que, em 28/12/2021, firmou com o requerido contrato de adesão a produtos e serviços, aderindo ao serviço de cartão de crédito, sob a operação de n. 7563260191230, com limite inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Contudo, aduziu que no dia 10/02/2023, as partes firmaram um Contrato Pré Aprovado (nº 54030215), com a finalidade de Crédito Pessoal (DOC. 06), por meio do “Sicoob Net Celular”, no qual a operação perfaz o valor total de R$ 6.283,06 e informa que, até a data do protocolo da exordial, o requerido não efetuou o pagamento devido na data prevista, tornando-se inadimplente no valor atualizado de R$ 7.947,87.

O requerente informa que, a inadimplência do requerido também ocorreu quando da contratação de crédito pessoal (nº 94846234), realizado no dia 31/03/2023, no valor de R$ 16.779,19 (dezesseis mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), cujo valor do débito atualizado é de R$ 24.360,08 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e oito centavos).

Despacho no id. 41433610 que determinou a expedição de mandado de pagamento.

Citação do requerido no id. 43192545.

Petição do requerente (id. 49385891) pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

Decido.

O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

De início, consigno que embora regularmente citado (id. 43192545), o requerido deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa nos autos, razão pela qual DECRETO A REVELIA em seu desfavor, nos moldes do art. 344, do CPC.

Convém salientar que a revelia não enseja a presunção absoluta de veracidade das alegações trazidas pela parte requerente, devendo ser examinado o conjunto probatório dos autos.

Cuida-se de ação monitória lastreada em contrato de adesão a produtos e serviços, a respeito da qual a parte demandada restou inadimplente.

O procedimento sob exame está previsto no art. 700, do CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Da análise do conjunto probatório produzido, verifico que a existência de relação jurídica entre as partes restou devidamente comprovada pelos contratos de adesão a produtos e serviços (ids. 41253862, 41253863, 41253866 e 41253872), que tinham como objeto a contratação de linha de cartão de crédito e crédito pessoal).

Constato que o documento objeto dos autos foi devidamente assinado pelo demandado.

Observa-se que a parte autora demonstrou por meio dos extratos juntados aos autos a utilização dos valores disponibilizados.

Válido mencionar que, não obstante a parte demandada tenha sido citada, conforme mencionado alhures, quedou silente, não trazendo elementos mínimos ao conhecimento deste juízo que permitisse desconstituir a arguição a respeito da ausência de cumprimento da obrigação de pagar que lhe incumbia.

Logo, o acolhimento do pedido inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONSTITUIR, de pleno direito, a documentação inicial em título executivo judicial.

Em face do princípio da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alegre, 18 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1143/2024)
21/03/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000707-38.2024.8.08.0002 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LEONARDO SERRI MOULIN Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Sentença (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de LEONARDO SERRI MOULIN, partes devidamente qualificadas na inicial.

Narrou a parte autora que, em 28/12/2021, firmou com o requerido contrato de adesão a produtos e serviços, aderindo ao serviço de cartão de crédito, sob a operação de n. 7563260191230, com limite inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Contudo, aduziu que no dia 10/02/2023, as partes firmaram um Contrato Pré Aprovado (nº 54030215), com a finalidade de Crédito Pessoal (DOC. 06), por meio do “Sicoob Net Celular”, no qual a operação perfaz o valor total de R$ 6.283,06 e informa que, até a data do protocolo da exordial, o requerido não efetuou o pagamento devido na data prevista, tornando-se inadimplente no valor atualizado de R$ 7.947,87.

O requerente informa que, a inadimplência do requerido também ocorreu quando da contratação de crédito pessoal (nº 94846234), realizado no dia 31/03/2023, no valor de R$ 16.779,19 (dezesseis mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), cujo valor do débito atualizado é de R$ 24.360,08 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e oito centavos).

Despacho no id. 41433610 que determinou a expedição de mandado de pagamento.

Citação do requerido no id. 43192545.

Petição do requerente (id. 49385891) pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

Decido.

O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

De início, consigno que embora regularmente citado (id. 43192545), o requerido deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa nos autos, razão pela qual DECRETO A REVELIA em seu desfavor, nos moldes do art. 344, do CPC.

Convém salientar que a revelia não enseja a presunção absoluta de veracidade das alegações trazidas pela parte requerente, devendo ser examinado o conjunto probatório dos autos.

Cuida-se de ação monitória lastreada em contrato de adesão a produtos e serviços, a respeito da qual a parte demandada restou inadimplente.

O procedimento sob exame está previsto no art. 700, do CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Da análise do conjunto probatório produzido, verifico que a existência de relação jurídica entre as partes restou devidamente comprovada pelos contratos de adesão a produtos e serviços (ids. 41253862, 41253863, 41253866 e 41253872), que tinham como objeto a contratação de linha de cartão de crédito e crédito pessoal).

Constato que o documento objeto dos autos foi devidamente assinado pelo demandado.

Observa-se que a parte autora demonstrou por meio dos extratos juntados aos autos a utilização dos valores disponibilizados.

Válido mencionar que, não obstante a parte demandada tenha sido citada, conforme mencionado alhures, quedou silente, não trazendo elementos mínimos ao conhecimento deste juízo que permitisse desconstituir a arguição a respeito da ausência de cumprimento da obrigação de pagar que lhe incumbia.

Logo, o acolhimento do pedido inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONSTITUIR, de pleno direito, a documentação inicial em título executivo judicial.

Em face do princípio da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alegre, 18 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1143/2024)
18/03/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 09:55

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
27/09/2024 01:40

Decorrido prazo de MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:56

Expedição de Mandado - citação.
16/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:05

Processo Inspecionado
15/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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