23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA CERQUEIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:09

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 09/05/2025.
15/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0002663-88.2022.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LARISSA JESUS DOS SANTOS REU: SAMUEL SILVA CERQUEIRA Aos 23 (vinte e três) dias de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 16h00min, na Segunda Vara Criminal neste Juízo de Guarapari, Comarca da Capital, perante o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.

EDMILSON SOUZA SANTOS, após o pregão, foi constatada a presença virtual do ilustre Promotor de Justiça, Dr.

GUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS e da Ilustre Advogada dativa, Dra.

LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO, OAB/ES 37.777.

Presentes a vítima LARISSA JESUS DOS SANTOS e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público THIAGO SIMÕES DOS ANJOS, PMES PATRICK SAMEN DE LIMA e PMES FELIPE SIMÕES SIMPLÍCIO.

ABERTA A AUDIÊNCIA, registrou-se que o presente ato realizou-se de forma híbrida (presencial e através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom).

Foram consultadas as partes acerca da realização da audiência por videoconferência, oportunidade em que, tanto o Ministério Público quanto a Defesa, concordaram expressamente com o procedimento, deixando expresso a aquiescência e a observância do contraditório e da ampla defesa, inclusive a dispensa de assinaturas no termo de audiência, vez que gravada.

Em seguida, foram colhidos os depoimentos da vítima e das testemunhas de acusação, armazenados na íntegra na forma digital em áudio e vídeo, sendo transcrito em ata apenas as ocorrências relevantes, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, conforme determinação do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ e art. 2º da resolução do CNJ nº 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

As partes nada requereram na fase do art. 402 do CPP, informando não haver interesse na realização de diligências ou outras provas.

Não havendo mais provas a serem produzidas o MM.

Juiz encerrou a instrução processual.

Na fase do art. 403 do CPP, as partes solicitaram substituição dos debates orais por alegações finais escritas.

Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “1) Considerando que o denunciado SAMUEL SILVA SIQUEIRA foi regularmente citado, conforme se constata na fl. 96 dos autos e, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, DECRETO A REVELIA, nos moldes do art. 367 do CPP. 2) Vista dos autos ao Ministério Público para apresentar alegações finais; 3) A seguir, vista dos autos à advogada dativa para a mesma finalidade. 4) Por fim, conclusos para sentença.” Nada mais a constar, se encerrou o presente termo.

FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS QUE A MÍDIA DIGITAL CORRESPONDENTE A ESTA AUDIÊNCIA PODE SER ACESSADA ATRAVÉS DO LINK: https://drive.google.com/file/d/1iZdpxoK-PX5f5sEnx92xSh2Fzm6wAPti/view?usp=sharing
07/05/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 17:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 01:42

Decorrido prazo de Thiago Simões dos Anjos em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 00:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:26

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:14

Processo Inspecionado
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002663-88.2022.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LARISSA JESUS DOS SANTOS REU: SAMUEL SILVA CERQUEIRA Advogado do(a) REU: LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO - ES37777 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência/manifestação do Douto Advogado LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO - ES37777, acerca da audiência designada no id. 65052999.

S.M.J GUARAPARI-ES, 18 de março de 2025.

POLIANA MANTOVANELI BATTESTIN Diretor de Secretaria
21/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:58

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:58

Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2025 09:56

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 21:36

Processo Inspecionado
18/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:36

Juntada de Mandado - Intimação
18/03/2025 10:36

Juntada de Mandado - Intimação
18/03/2025 10:33

Juntada de Mandado - Intimação
18/03/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
14/03/2025 17:36

Processo Inspecionado
14/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:50

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 20/08/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
20/08/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:55

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 16:55

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 16:55

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:51

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2024 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
13/06/2024 14:24

Processo Inspecionado
13/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:10

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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