17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 14:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2025 14:08

Expedição de Termo de Audiência.
19/05/2025 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
28/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5045394-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: NILSON ANTONIO ALVES DECISÃO Vistos em inspeção A parte requerida pleiteou o patrocínio da causa por defensor público para acompanhamento neste feito, colacionando no Id.62749520 documentos capazes de comprovar que preenche os requisitos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, e portanto, defiro o pedido de nomeação de defensor dativo para acompanhar o presente feito, cujos honorários advocatícios desde logo arbitro em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), na forma do Decreto nº 4.987-R, de 13/10/2021, do Governo do Estado do Espírito Santo.

Diligencie a serventia a nomeação de defensor dativo da lista da OAB-ES, habilitando-o no sistema PJe.

Após, intime-se o advogado dativo para ciência da ação e, diante dos fatos narrados manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando defesa e as provas que pretende produzir em Juízo, incluindo-se novamente o feito em pauta de audiência.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica no sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/03/2025 15:05

Juntada de
25/03/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5045394-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: NILSON ANTONIO ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MORGAN SILVA BATALHA - ES10928 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - ES12376 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO Nº: 5045394-34.2024.8.08.0024 REQUERENTE: TANIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: NILSON ANTONIO ALVES Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente carta, a saber: I - FINALIDADE(S): a) INTIMAÇÃO para participação na Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supra mencionada, a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA (nos termos do art. 2º da Lei nº. 13.994/2020 que alterou o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/1995) conforme orientações abaixo; II - DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 03/06/2025 Hora: 14:45 III - INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1 - Para participar da audiência é necessário equipamento eletrônico com internet, câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETINGS, para realização das sessões virtuais, podendo ser utilizado aparelho celular via aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, acessando: A) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 1" ou "SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1º JEC VITÓRIA" USAR OS DADOS: https://us02web.zoom.us/j/3213313125?pwd=R1pDcnI4SndKU3BuaUJET0tjOUFmUT09 ID da reunião: 321 331 3125 Senha de acesso: audiencia 2 - Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas no seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br 3 - O Requerido e seu advogado, se houver, devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com tolerância de até 10 (dez) minutos, e devem se identificar com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte, carteira da OAB ou outro documento de identidade com foto), os quais deverão ser juntados no sistema eletrônico até 24h antes da audiência; 4 - É imprescindível que as partes e advogados só acessem à audiência virtual na data e horário marcados, a fim de evitar interrupções de audiências de outros processos; 5 - Compete a parte procurar um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato; 6 - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone: (27) 3357-4040.

IV - ADVERTÊNCIAS: 1 - É necessária a participação pessoal na audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95; 2 - Caso o Requerido se trate de pessoa jurídica, poderá se fazer representar por preposto, portando carta de preposição e atos constitutivos da empresa, com poderes para transigir; 3- Há obrigatoriedade de o Requerido ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários-mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 4 - Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, se o Requerido não possuir advogado, poderá formular sua contestação diretamente a este juízo, remetendo-a ao endereço eletrônico [email protected], ou, excepcionalmente, de forma presencial na Secretaria deste Juizado situado no endereço acima indicado, para ser reduzida a termo, com os documentos e demais provas que possuir; 5 - Não havendo conciliação na audiência, será dado prosseguimento ao feito com apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, ou designação de ato instrutório, podendo o Requerido apresentar testemunhas, no máximo de 3 (três), para participar da audiência; independentemente de intimação, cabendo ao Requerido lhes informar o link acima; 6 - Fica advertido o Requerido da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, em se tratando de relação de consumo; 7 - O Requerido é obrigado a informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de se considerar válida a intimação enviada ao endereço antigo constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO: de acordo com o art. 3º do Ato Normativo 64/2020, está autorizado o peticionamento por e-mail ao cartório ([email protected]) para fins de manifestação das requeridas, caso não seja habilitado advogado nos autos, caso em que o peticionamento deverá ocorrer diretamente no Sistema PJE, pelo meio eletrônico.

V - ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Vitória, 21 de março de 2025 DÉBORA FEU ROSA VECCI ALCURI Analista Judiciária Especial - Escrivã
21/03/2025 15:03

Expedição de Carta Postal - Intimação.
21/03/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
21/03/2025 14:33

Juntada de
20/03/2025 12:28

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2025 13:15

Juntada de
19/03/2025 12:41

Juntada de
11/03/2025 22:14

Processo Inspecionado
11/03/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:15

Juntada de Ofício
07/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 16:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 18:16

Expedição de Termo de Audiência.
17/01/2025 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 15:31

Expedição de carta postal - intimação.
18/12/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:04

Juntada de
01/11/2024 14:06

Expedição de carta postal - citação.
01/11/2024 14:06

Expedição de carta postal - intimação.
01/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:45 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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