03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014372-17.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSICA STEFANELLI BARCELLOS REQUERIDO: L.

D.

DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS EXECUTADO: LUIZA DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA ALVES DA COSTA - ES11678, SAULO COSCIONI - ES18419 Advogado do(a) REQUERIDO: JANINE RODRIGUES BERSOT - ES23727 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 65928884.

SERRA-ES, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:38

Processo Inspecionado
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SAULO COSCIONI em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014372-17.2023.8.08.0048 REQUERENTE: JESSICA STEFANELLI BARCELLOS Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA ALVES DA COSTA - ES11678, SAULO COSCIONI - ES18419 Nome: JESSICA STEFANELLI BARCELLOS Endereço: Rua São Pedro, 104, Conjunto Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-840 REQUERIDO: L.

D.

DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS EXECUTADO: LUIZA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JANINE RODRIGUES BERSOT - ES23727 Nome: L.

D.

DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS Endereço: Travessa Arara, 40, Jardim Marilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-045 Nome: LUIZA DIAS DOS SANTOS Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 206, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-800 DESPACHO Sentença procedente para condenar a parte requerida a restituir a quantia de R$3.847,50, reembolsar a quantia de R$654,23 e pagar a quantia de R$4.000,00 a título de danos morais - id 36308679.

Trânsito em Julgado - id 38725976.

Pedido de cumprimento de sentença - id 38736319.

Manifestação da exequente requerendo realização de consulta nos sistemas judiciais em face da proprietária da executada, por ser empresária individual - id 40908547.

Manifestação da exequente com pedido de efetivação de penhora no rosto dos autos, nos processos sob nº 5014041-11.2022.8.08.0035 e 5013374-88.2023.8.08.0035, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha-ES - id 41393734.

Deferida a realização de consulta nos sistemas em face da proprietária, com resultado de Sisbajud e Renajud infrutíferos.

Deferida a penhora nos rosto dos autos e nº 5014041-11.2022.8.08.0035 e 5013374-88.2023.8.08.0035 - id 42306071.

Ofício expedido no id 42663318 e enviado no id 42681097.

Manifestação da exequente requerendo a busca pelo sistema Infojud requisitando cópias das últimas declarações de imposto e renda dos executados, bem como, a expedição de mandado de penhora e avaliação - id 43362050.

Termo de penhora no rosto dos autos, efetivado nos autos sob nº 5014041-11.2022.8.08.0035 – id 45944566.

Mandado de penhora e intimação com intimação positiva e penhora negativa – id 46482255.

Manifestação da exequente para a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da proprietária da executada Luiza Dias dos Santos – id 47332610.

Mandado de penhora e avaliação com resultado negativo – id 50024258.

Petição da exequente para a realização de consulta reiterada nos sistemas judiciais e a expedição do mandado de penhora e avaliação para diligência no endereço da proprietária Luiza Dias dos Santos – id 50148918.

Sistemas judiciais infrutíferos - ID 53926482; Mandado de penhora com certidão negativa - ID 56992631; Manifestação da parte exequente para requerer que seja determinado a apreensão do passaporte e da CNH da executada, bem como o cancelamento ou suspensão de seus cartões de crédito - ID 63650868; Autos conclusos.

A teor da manifestação de id 63650868, por ora, indefiro os pedidos de bloqueio de cartões de crédito, suspensão de CNH e apreensão de passaporte da executada, pois as medidas almejadas não se prestam ao fim aspirado, que é o pagamento do valor exequendo.

Ademais, as medidas previstas no artigo 139 do CPC devem concernir os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor.

Ademais, já existe uma penhora nos autos do processo em que a executada figura como autora.

Ademais, na bio do instagram da executada, consta que ela é sócia de uma empresa de nome móveis geres.

Desse modo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9099/95.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
20/03/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 01:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
05/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:19

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:54

Expedição de Mandado - intimação.
13/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:38

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 04:55

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BERSOT em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:54

Decorrido prazo de SAULO COSCIONI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:53

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:12

Expedição de Ofício.
03/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 03:15

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BERSOT em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 13:41

Processo Reativado
27/02/2024 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em 20/02/2024 para JESSICA STEFANELLI BARCELLOS - CPF: *22.***.*04-86 (REQUERENTE) e L. D. DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
18/02/2024 01:14

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BERSOT em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:29

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/12/2023 17:42

Conclusos para julgamento
13/12/2023 17:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/12/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
13/12/2023 17:41

Expedição de Termo de Audiência.
06/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
23/11/2023 14:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/11/2023 14:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/11/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/11/2023 14:52

Expedição de Termo de Audiência.
23/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 17:10

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 22/11/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/11/2023 17:05

Juntada de
19/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2023 17:51

Expedição de carta postal - citação.
01/08/2023 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 17:46

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 15:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2023 19:09

Processo Inspecionado
27/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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