05/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:18

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002911-83.2019.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CASTELO REQUERIDO: ROSANGELA FERNANDES FERREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ELINARA FERNANDES SOARES - ES7204 DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

Altere-se a "Classe Judicial" (Cumprimento de sentença). 2.

Após, proceda-se à intimação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, ou remessa dos autos, para no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.Caso haja impugnação, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito. 4.

Não havendo impugnação, desde já se requisite, o pagamento por intermédio de RPV, considerando a planilha atualizada do débito, e nos moldes do inciso II, §3°, do artigo 535, do Código de Processo Civil. 5.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082312083682600000028552315 Petição (outras) Petição (outras) 23101609513949100000030948628 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121813450322600000034148968 Petição (outras) Petição (outras) 24040511161259600000038998016 CASTELO-ES, 22 de abril de 2024.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS Juiz(a) de Direito
03/02/2025 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
03/10/2024 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 16/09/2024 23:59.
23/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 11/03/2024 23:59.
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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