03/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FELIPE CATANIO DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:22

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000703-65.2022.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE CATANIO DE ARAUJO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM Juiz, Dr.

Akel de Andrade Lima, que o advogado Dr.

SILVIO CÉSAR ALCURE, OAB/ES 10.312, com CPF: *05.***.*78-73, com endereço na Rua Salomão Fadlalah, nº 76, Centro, Ibatiba/ES, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº0000703-65.2022.8.08.0064, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): 1) Nomeado em audiência de instrução e julgamento realizada em 07/06/2023 às 14h15min para atuar na defesa da parte com apresentação de alegações finais em memoriais em 18/07/2023.

Certifico ainda que a parte FILIPE CATANIO DE ARAÚJO (RÉU) é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

IBATIBA-ES, 13/02/2025 VINÍCIUS MODENESI DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO
19/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:26

Processo Reativado
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
12/08/2024 14:02

Realizado Cálculo de Multa Penal FELIPE CATANIO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*49-50 (REU)
12/08/2024 14:02

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
31/07/2024 12:26

Transitado em Julgado em 15/07/2024 para FELIPE CATANIO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*49-50 (REU).
17/07/2024 06:00

Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:42

Decorrido prazo de SILVIO CESAR ALCURE em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:26

Apensado ao processo 0000704-50.2022.8.08.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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