18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025674-81.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSPORTES POLONI LTDA REU: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, DEFIRO o pedido de realização de Prova Pericial.

No entanto, em relação ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, objetivando anexar o SPEED Fiscal do período 2013 a 2020, postergo decisão para após a perícia.

Assim, NOMEIO, como perito do Juízo, o Sr.º ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JÚNIOR, contador, inscrito no CPF *93.***.*16-04, o telefone de contato é (27) 99605-5858/3026-4227, além do e-mail [email protected].

INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o expert para dizer, dentro de cinco dias, se aceita o encargo e dizer o valor de seus honorários, observando as questões levantadas pelas partes.

Com o valor dos honorários nos autos, INTIME-SE a parte que solicitou a produção desta prova para que proceda com o depósito judicial da quantia informada pelo expert, juntando comprovante nos autos dentro de 10 (dez) dias.

Em seguida, aceito o encargo, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 05 de junho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 18:48

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
16/06/2025 04:49

Publicado Despacho em 10/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:20

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:26

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025674-81.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSPORTES POLONI LTDA REU: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no tocante à produção de outras provas e, em caso positivo, especificá-las, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 21 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
21/03/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:14

Processo Inspecionado
21/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/07/2024 20:05.
26/07/2024 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/07/2024 20:05.
24/07/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 18:01

Juntada de Mandado
24/07/2024 17:58

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 17:56

Juntada de Mandado
24/07/2024 17:50

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:35

Juntada de Petição de juntada de guia
25/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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