TJES - 0007657-06.2020.8.08.0030

1ª instância - 2ª Vara Civel - Linhares

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR COZER MENEZES

CPF *26.***.*75-02

SONIA SALES PEDRO

CPF *32.***.*61-04

Advogados

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB: 17144/ES

CPF *09.***.*96-40

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 133758/RJ

CPF *52.***.*03-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2025 04:42

    Decorrido prazo de SONIA SALES PEDRO em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 04:42

    Decorrido prazo de JOSIMAR COZER MENEZES em 16/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial.

  • 30/04/2025 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2025 14:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/04/2025 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

  • 17/04/2025 00:10

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 17/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0007657-06.2020.8.08.0030 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: JOSIMAR COZER MENEZES, SONIA SALES PEDRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de petição apresentada pelos embargantes na qual apontam que, não obstante tenha sido deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em seu favor, foram indevidamente intimados a proceder ao pagamento das custas finais.

    Compulsando os autos, verifico que assiste razão aos embargantes.

    Com efeito, foi deferido aos mesmos o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, o que implica na suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

    Desta forma, reconheço o equívoco da intimação expedida para pagamento das custas finais, bem como os cálculos efetuados pela Contadoria.

    DETERMINO: O cancelamento da intimação para pagamento das custas finais; A retificação dos cálculos efetuados pela Contadoria, fazendo constar a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §3º do CPC; A anotação, junto ao sistema de controle de custas, da suspensão da exigibilidade das custas processuais em relação aos embargantes, enquanto perdurar a situação que justificou a concessão da gratuidade.

    Intimem-se.

    LINHARES-ES, 9 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 10/04/2025 16:09

    Expedição de Intimação Diário.

  • 10/04/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 19:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 00:18

    Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.

  • 26/03/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0007657-06.2020.8.08.0030 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: JOSIMAR COZER MENEZES, SONIA SALES PEDRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

    ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

    IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje .

    LINHARES, DATA CONFORME ASSINATURA DIGITAL.

    Diretor de Secretaria

  • 19/03/2025 17:17

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 04/12/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial.

  • 04/12/2024 14:22

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2024 17:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/11/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

  • 13/11/2024 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial.

  • 07/11/2024 14:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2024 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

  • 18/07/2024 15:46

    Transitado em Julgado em 11/04/2024 para BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (INTERESSADO), JOSIMAR COZER MENEZES - CPF: *26.***.*75-02 (INTERESSADO) e SONIA SALES PEDRO - CPF: *32.***.*61-04 (INTERESSADO).

  • 10/04/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 02:31

    Decorrido prazo de CARLOS DRAGO TAMAGNONI em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 07:10

    Processo Inspecionado

  • 04/03/2024 07:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR COZER MENEZES - CPF: *26.***.*75-02 (INTERESSADO) e SONIA SALES PEDRO - CPF: *32.***.*61-04 (INTERESSADO).

  • 04/03/2024 07:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:44

    Apensado ao processo 0004090-64.2020.8.08.0030

  • 15/06/2023 12:43

    Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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