09/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição de indicação de prova
23/05/2025 03:22

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010346-93.2024.8.08.0030 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAIANI AHNERT, RODRIGO MAZOLINI IMBERTI EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 Advogados do(a) EMBARGADO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo as partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia.

LINHARES/ES, 20/05/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
20/05/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
01/05/2025 01:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 30/04/2025 23:59.
25/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/02/2025 19:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
22/02/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010346-93.2024.8.08.0030 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAIANI AHNERT, RODRIGO MAZOLINI IMBERTI Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EMBARGADO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte embargante, com fulcro no art. 98 do CPC. 2.Certifique-se quanto a tempestividade dos presentes.

Estando intempestivos, remetam-se conclusos incontinenti para julgamento. 3.Estando tempestivos, recebo os embargos sem efeito suspensivo (art. 919, CPC), haja vista não ter a parte embargante comprovado a existência dos requisitos para a concessão da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano), bem como em razão da execução não estar garantida.

Destaco que os requisitos supramencionados, consoante dispositivo legal e citado e entendimento consolidado do C.

STJ¹, são cumulativos, assim, ausente qualquer garantia não há que se falar em suspensão dos atos constritivos e, consequentemente, em impedimento de que a parte exequente/embargada utilize-se dos meios legais na persecução do seu crédito. 4.Ouça-se a parte exequente/embargada no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 5.Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. 6.Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento imediatamente. 7.Caso as partes apresentem declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 8.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito ¹AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA DÍVIDA.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, o efeito suspensivo dos embargos do devedor demanda a garantia do juízo, além da comprovação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a ser experimentado pela parte executada, nos moldes do art. 919, § 1º, do CPC/2015. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.164.474/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 25/5/2023.) sem grifos no original) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CLÁUSULA.

ELEIÇÃO.

FORO.

VALIDADE.

EMBARGOS.

EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

AUSÊNCIA.

REEXAME.

PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS NºS 5, 7 E 83/STJ.

INCIDÊNCIA.

DECISÃO AGRAVADA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL. 1.

A jurisprudência do STJ entende que a cláusula de eleição de foro somente deve ser afastada quando reconhecida a sua abusividade ou quando resultar na inviabilidade, ou em especial dificuldade, de acesso ao Poder Judiciário.

Precedente. 2.

A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, somente aplicável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 919 do CPC.

Precedente. […] (AgInt no AREsp n. 2.246.368/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 19/5/2023.)(sem grifos no original) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 e 1.022 DO CPC/2015.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015.

REQUISITOS NÃO VERIFICADOS.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA N. 568/STJ.

REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

SÚMULA N. 735/STF.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.[…] 3. "O efeito suspensivo dos embargos do devedor demanda a garantia do juízo, além da comprovação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a ser experimentado pela parte executada, nos moldes do art. 919, § 1º, do CPC/2015" (AgInt nos EDcl no AREsp 1.786.983/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 10/6/2021).[…] (AgInt no AREsp n. 2.231.426/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.)(sem grifos no original) Nome: LAIANI AHNERT Endereço: Rua Pinheiros, 192, - até 617 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-053 Nome: RODRIGO MAZOLINI IMBERTI Endereço: Rua Pinheiros, 192, - até 617 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-053 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Av.

Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519
18/02/2025 08:14

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAIANI AHNERT IMBERTI registrado(a) civilmente como LAIANI AHNERT - CPF: *38.***.*86-48 (EMBARGANTE).
17/02/2025 19:00

Processo Inspecionado
17/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010346-93.2024.8.08.0030 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAIANI AHNERT, RODRIGO MAZOLINI IMBERTI Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EMBARGADO: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 DESPACHO Vistos, em inspeção. 1.Por ora, considerando o teor dos Embargos à Execução de Nº 5000660-77.2024.8.08.0030, intime-se a parte embargante para que manifeste-se acerca de eventual coisa julgada. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: LAIANI AHNERT Endereço: Rua Pinheiros, 192, - até 617 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-053 Nome: RODRIGO MAZOLINI IMBERTI Endereço: Rua Pinheiros, 192, - até 617 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-053 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Av.

Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519
11/02/2025 08:41

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 06:45

Processo Inspecionado
11/02/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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