21/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:39

Juntada de Ofício
21/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 28/04/2025 para TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS (REU).
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARVILA LEITE em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:34

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

filip ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003209-10.2016.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS SENTENÇA Vistos, etc. 1- Trata-se de Ação Penal em face de TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS, já qualificada nos autos. 2- O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo e o acusado aceitou as condições impostas, como consta na Ata de audiência ID. 34898383 (fl. 113). 3- O Acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas, conforme juntada nos autos de ID. 47373690. 5- Ouvido o representante do Ministério Público, manifestou-se pela extinção da punibilidade dos acusados, considerando integral cumprimento das condições, no ID. 55875555. 6- Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada TATIANE DA SILVA ALVES DE DEUS, já qualificado, pelo cumprimento da obrigação assumida em transação penal, o fazendo com fulcro no artigo art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. 7- Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. 8- P.

R.

I.

Comunique-se.

ANCHIETA-ES, 24 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/03/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 00:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:33

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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