26/08/2025 16:17

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: Secretarias Inteligentes Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5040646-90.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRO CAMPOS ASSIS, ALEXANDRE LOPES CAMPOS ASSIS REQUERIDO: EVOQUE MOTORS - VEICULOS E NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: HELOISA RIBEIRO ALVES - ES23889, NADIANE CRISTINA FERREIRA - MG161512 Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação da parte requerente para ciência da contestação apresentada tempestivamente e para se manifestar em réplica, no prazo legal.

Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário
23/08/2025 21:17

Expedição de Intimação - Diário.
23/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5040646-90.2023.8.08.0024 D E C I S Ã O Trata-se de ação denominada AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ALEXANDRO CAMPOS ASSIS e ALEXANDRE LOPES CAMPOS ASSIS em face de EVOQUE MOTORS - VEÍCULOS E NEGÓCIOS LTDA, conforme petição de ID 34901702 e documentos subsequentes.

Citada (ID 36604786), a demandada EVOQUE se manteve inerte (ID 45334058).

Ao ID 48265938, foi suscitada por este Juízo eventual ilegitimidade passiva da demandada EVOQUE, haja vista que o financiamento se deu com o banco Santander.

Ao ID 56711735, a parte autora argumenta que a demandada EVOQUE é legítima para figurar no polo passivo da demanda.

Ainda, requer prazo para incluir o banco Santander no polo passivo.

Pois bem.

Nos termos do art. 114, do CPC, “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.”.

Considerando que o financiamento se deu junto ao Banco Santander (cláusula segunda), entendo ser imprescindível sua inclusão no polo passivo da demanda para garantir a utilidade e a coerência da decisão a ser proferida.

Dessa forma, defiro o pedido formulado pela parte autora e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda à inclusão do Banco Santander no polo passivo da lide, com a consequente emenda à petição inicial e sua qualificação.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para que se pronuncie em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/03/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
22/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO CAMPOS ASSIS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES CAMPOS ASSIS em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:17

Decorrido prazo de EVOQUE MOTORS - VEICULOS E NEGOCIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:45

Expedição de carta postal - citação.
11/12/2023 12:27

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE LOPES CAMPOS ASSIS - CPF: *46.***.*02-60 (REQUERENTE).
07/12/2023 16:07

Não Concedida a Medida Liminar a ALEXANDRE LOPES CAMPOS ASSIS - CPF: *46.***.*02-60 (REQUERENTE) e ALEXANDRO CAMPOS ASSIS - CPF: *01.***.*48-05 (REQUERENTE).
04/12/2023 17:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/12/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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