29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004569-72.2016.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL INTERESSADO: JOSE CARLOS CERQUEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

NOVA VENÉCIA-ES, 16 de junho de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
16/06/2025 10:44

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004569-72.2016.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL INTERESSADO: JOSE CARLOS CERQUEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLO - ES7413, WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos, verifico que a exequente pugna pela utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Como é cediço, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros.

A referida ferramenta, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Vale dizer que a ferramenta somente tem utilidade quando demonstrado que o devedor mantém relação jurídica/negocial com terceiro, seja pessoa física ou jurídica, e que, dada essa relação, poderá se atingir o propósito de uma execução/cumprimento de sentença: receber o débito exequendo.

No presente caso, a exequente formulou pedido genérico para utilização da ferramenta, não tendo tecido nenhuma argumentação acerca das relações negociais que pretende obter informações, nem mesmo, deduzido que a referida ferramenta se revela útil para o adimplemento do débito.

Por fim, registro que a ferramenta SNIPER não possui a função de bloqueio de bens ou ativos do devedor, sendo ferramenta de mera consulta e de cruzamento de dados do devedor, permitindo que o juiz realize a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas. À vista disso e, considerando que o credor é o maior interessado na localização de bens do executado para satisfação do seu crédito, deve diligenciar administrativamente para fim de cumprir seu encargo, sendo vedado que adote uma conduta tão passiva a ponto de transferir ao Poder Judiciário todo o ônus para localização de bens do executado.

Assim, cabe ao exequente diligenciar pessoalmente, a fim de encontrar bens do devedor passíveis de constrição, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido.

Nesse sentido, eventual pedido de utilização das ferramentas de constrição de bens disponíveis a este juízo, deverá vir acompanhado de comprovação de que o(a) exequente tenha praticado algum ato para o fim de localização de bens do executado, que não seja o mero requerimento de cooperação.

INDEFIRO o requerimento ID 56253525.

Fica a exequente advertida de que, a não indicação concreta de bens penhoráveis de propriedade do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, a reiteração de utilização dos convênios judiciais sem a mínima comprovação de que a exequente diligenciou administrativamente, importará em aquiescência à suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
24/03/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 14:55

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTIANELLO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTIANELLO em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de WENDEL MOZER DA LUZ em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:05

Juntada de Aviso de Recebimento
19/10/2023 10:51

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 01:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTIANELLO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTIANELLO em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:07

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 15:41

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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