23/06/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para ADELONSO FLORINDO DE FREITAS - CPF: *42.***.*15-98 (REU).
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ADELONSO FLORINDO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0001326-03.2020.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADELONSO FLORINDO DE FREITAS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM Juiz, Dr.

Akel de Andrade Lima, que o advogado Dr.

Edinilson Henrique de Menezes, OAB/ES 38.235 com CPF: 172.029.637.52, com endereço na Rua Helia de Assis Martins, Santa Barbara, Muniz Freire, Espirito Santo, 29380-000, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0001326-03.2020.8.08.0064, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): 1) Nomeado para atuar na defesa da parte em audiência de Instrução e Julgamento realizada em 18/08/2024 às 13h15min.

Certifico ainda que a parte ADELONSO FLORINDO DE FREITAS (Réu) é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

IBATIBA-ES, 28/05/2024 VINÍCIUS MODENESI DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA
28/05/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 09:23

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0001326-03.2020.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADELONSO FLORINDO DE FREITAS Advogado do(a) REU: EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES - ES38235 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Sentença proferida em audiência, conforme termo a seguir: No dia 25 de Fevereiro de 2025, às 13:30 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, sendo o ato gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ.

ABERTA A AUDIÊNCIA.

Presente o Juiz de Direito que responde por essa comarca, Dr.

Akel de Andrade Lima.

Presente o IRMP, por videoconferência.

Presente o denunciado Adelonso Florindo de Freitas, desacompanhado de advogado, razão pela qual nomeio a advogada plantonista Drª.

Liz Mara Aguiar da Cunha, OAB/ES 38.903, indicada pela Ordem dos Advogados do Estado do Espírito Santo, oportunidade em que pleiteia honorários advocatícios.

Não realizada a oitiva da testemunha de acusação: Ricardo Pessanha Oliveira, tendo em vista que se mudou para lugar incerto e não conhecido.

Realizado o interrogatório do denunciado: Adelonso Florindo de Freitas.

Dada a palavra ao IRPM: apresentou suas alegações finais, requerendo a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Dada a palavra a Defesa: apresentou suas alegações finais.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: “Vistos, em inspeção.

Acolho a manifestação do Ministério Público e da defesa e julgo extinto a punibilidade pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.

Diligencie-se.” Ademais, arbitro honorários advocatícios em favor da Drª.

Liz Mara Aguiar da Cunha, OAB/ES 38.903, no valor correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R, alterado pelo Decreto nº. 4987/R, 13/10/2021.

Expeça-se certidão de atuação de honorário dativo para o(a) citado(a) advogado(a).

E nada mais havendo a constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Juliana Evangelista Pereira Andrade, nomeada para o ato, o digitei.

Segue link da gravação da audiência em sua integralidade: https://drive.google.com/file/d/1rCeyNLmd8fOiwWb93Fv50EnXtiY4wjh7/view?usp=sharing P.

R.

I.

IBATIBA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
22/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:16

Processo Inspecionado
25/02/2025 18:16

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 01:11

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 00:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:02

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 12:02

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:54

Processo Inspecionado
20/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:34

Audiência Instrução cancelada para 24/04/2024 14:30 Ibatiba - Vara Única.
29/02/2024 13:54

Juntada de Mandado
23/02/2024 14:52

Audiência Instrução redesignada para 24/04/2024 14:30 Ibatiba - Vara Única.
23/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:53

Juntada de Ofício
09/02/2024 15:44

Expedição de Mandado - intimação.
09/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/03/2024 12:30 Ibatiba - Vara Única.
05/09/2023 13:18

Apensado ao processo 0000277-24.2020.8.08.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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