30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5019092-90.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SONIA LIMA BORGES REQUERIDO: JEAN CARLOS JUNIOR BORGES LEITE PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Em ID. 72749277 a parte autora alegou que sua consulta médica via SUS foi rejeitada, requerendo que este juízo determinasse uma perícia para atestar sua capacidade.

Entretanto, nota-se em ID. 72750278 que a requerente solicitou atendimento com um médico com especialidade em psiquiatria, sendo esse o motivo para tal rejeição.

Sob esse viés, destaco que o laudo médico requerido por este juízo não exige uma especialidade médica específica, possibilitando que a requerente diligencie a produção de tal documento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Assim, indefiro o pedido formulado pela requerente em ID. 72749277 pelo acima exposto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar o laudo médico que ateste sua capacidade física e mental para assumir o exercício da curatela.

Após, intime-se a Curadoria Especial e o Ministério Público, sucessivamente, para manifestação.

Serra, data da assinatura em sistema.

Juiz de Direito
29/07/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
06/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5019092-90.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SONIA LIMA BORGES REQUERIDO: JEAN CARLOS JUNIOR BORGES LEITE PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias à autora para apresentação do laudo médico que ateste sua capacidade física e mental para assumir o exercício da curatela. 2.

Após, intime-se a Curadoria Especial e o Ministério Público, sucessivamente, para manifestação.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
25/03/2025 08:18

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:55

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIOR BORGES LEITE em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 01:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de SONIA LIMA BORGES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:12

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:46

Juntada de Petição de laudo técnico
05/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:33

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:54

Nomeado perito
04/07/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA LIMA BORGES - CPF: *73.***.*68-43 (REQUERENTE).
04/07/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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