03/07/2025 01:05

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5008499-07.2021.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES MUZZI Advogado do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185 REQUERIDO: ALMIR SPONFELDNER DESPACHO DEFIRO o pedido de id. 64534770, concedendo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora proceda com o cumprimento das diligências apontadas em id. 62450561, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o art. 330, I do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornam-me os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
30/06/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:48

Publicado Decisão em 10/02/2025.
14/02/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5008499-07.2021.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PIRES MUZZI Advogado do(a) REQUERENTE: ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA - ES27185 REQUERIDO: ALMIR SPONFELDNER D E C I S Ã O Visto em inspeção 2025. 1) Diante da inadmissão do agravo de instrumento interposto pela parte autora e dos documentos acostados no id. 23871326, determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, na forma dos arts. 319 e 320 do CPC, indicando ou providenciando, conforme o caso: i) o compromisso de compra e venda firmado com Ananias Arcanjo Moraes, ou a justificativa de sua inexistência; ii) a certidão atualizada de inteiro teor e de ônus do imóvel usucapiendo (qual seja, Lote de n°02, da quadra “N”, do loteamento Nova Carapina) ou prova de sua inexistência; iii) as certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: iii.i) da parte requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; iii.ii) do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; iii.iii) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse. 2) Com a emenda da inicial, renove-se a conclusão. 3) Do contrário, ou seja, transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte demandante pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo.

Cumpre ressaltar que, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, uma vez que qualquer modificação temporária ou definitiva deve ser comunicada a este Juízo.

Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e renove-se a conclusão. 4) Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
05/02/2025 12:03

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 16:41

Processo Inspecionado
11/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:22

Juntada de
08/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:21

Juntada de
28/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:42

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:38

Decorrido prazo de ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 17:55

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 17:14

Recebidos os autos
08/09/2022 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
08/09/2022 17:14

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:34

Conclusos para despacho
16/02/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 16:33

Processo Inspecionado
02/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:13

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006977-71.2023.8.08.0048

Condominio Residencialparque Cabral

Raquel Pires Junior

Advogado: Jardel Morais do Nascimento Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5010451-84.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lorena dos Santos Piana

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5005034-57.2024.8.08.0024

Banco do Brasil S/A

Paulo Sergio Liborio Bastos

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5017419-33.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Uanderson Mauricio de Andrez

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2022 01:38

Exibir Processo

Processo nº 5053425-43.2024.8.08.0024

Banco Rci Brasil S.A

Elvira Magna dos Santos Magenski

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/12/2024 17:36

Exibir Processo