14/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0014873-71.2014.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (CESFA) EXECUTADO: LUIS CARLOS BART, MARIA GORETE PEREIRA PENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada LUIS CARLOS BART , com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente. 4 - Em relação à MARIA GORETE PEREIRA PENA, verifiquei junto ao sistema SNIPER que a executada é falecida: Sendo assim, fica a parte exequente intimada para proceder à indicação do espólio da de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
27/03/2025 08:58

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:44

Processo Inspecionado
22/04/2024 07:27

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:22

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:09

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 16:20

Juntada de
30/03/2023 15:46

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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