30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5007343-61.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP REQUERIDO: MARCIO PEREIRA DO CARMO Advogado do(a) REQUERENTE: RIVAIR CARLOS DE MOURA - ES4144 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

FUNDAMENTOS Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à credora compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimada para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito.

Conforme certidão lançada nos autos, mantêm-se, desde então, inerte.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando azo à aplicação da norma prevista nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação das partes para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sob o fundamento do art. 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
29/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 16:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
27/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:24

Decorrido prazo de CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) REQUERENTE: RIVAIR CARLOS DE MOURA - ES4144, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado de INTIMAÇÃO do(a) REQUERIDO: MARCIO PEREIRA DO CARMO, bem como da certidão do Sr.

Oficial de Justiça - ID 70692781, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/06/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
11/06/2025 12:06

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 02:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:26

Publicado Despacho - Mandado em 03/06/2025.
02/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
29/05/2025 17:40

Expedição de Comunicação via central de mandados.
29/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:00

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 01:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).

Advogado do(a) exequente: RIVAIR CARLOS DE MOURA - ES4144, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado de INTIMAÇÃO do(a) executado: MARCIO PEREIRA DO CARMO, bem como da certidão do Sr.

Oficial de Justiça - ID 62411569, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 03/02/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
03/02/2025 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:47

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:41

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 16:14

Expedição de carta postal - intimação.
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:27

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 17:07

Expedição de carta postal - intimação.
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 02:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2024 14:34

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 20:56

Processo Reativado
02/10/2024 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 17:20

Audiência Una realizada para 24/10/2022 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
24/10/2022 17:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/10/2022 17:07

Homologada a Transação
14/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:47

Juntada de Aviso de Recebimento
06/07/2022 12:41

Juntada de Aviso de Recebimento
28/06/2022 14:16

Expedição de carta postal - intimação.
28/06/2022 14:16

Expedição de carta postal - citação.
28/06/2022 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:38

Audiência Una designada para 24/10/2022 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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