24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ROSANGELA TRANSPADINI GUZZO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PRESUNÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

O artigo 98, do CPC/15, estabelece que a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita dar-se-á às pessoas naturais e jurídicas que não estejam em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

II.

Na hipótese, a ausência de documentação a infirmar a presunção relativa de veracidade da declaração acostada de hipossuficiência econômica enseja no acolhimento da irresignação recursal.

III.

Recurso conhecido e provido.
24/03/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:06

Conhecido o recurso de ROSANGELA TRANSPADINI GUZZO - CPF: *43.***.*13-24 (AGRAVANTE) e provido
19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - julgamento
19/03/2025 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2025 18:25

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:50

Expedição de #Não preenchido#.
13/09/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:03

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
11/09/2024 15:03

Recebidos os autos
11/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
11/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002913-75.2024.8.08.0050

Mario Teixeira de Novais

Waldileia Bernardes

Advogado: Ernandes Gomes Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0024698-53.2010.8.08.0024

Jane de Carvalho Cerqueira

Sebastiao Arone Colombo

Advogado: Jeane Pinto de Castro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001936-39.2025.8.08.0021

Condominio do Edificio Dr Arthur Ornella...

Eduardo Augusto Gomes de Matos

Advogado: Silvana Silva de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001259-08.2013.8.08.0024

Maria Dalva Zanetti Cola

Jose Carlos Puziol

Advogado: Luiz Cola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001340-53.2024.8.08.0033

Margarida Bendinelli de Castro

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Afonso Maciel Kretli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 16:25

Exibir Processo