17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000505-06.2022.8.08.0039 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: CARLA DE FREITAS GOMES, VANESSA DE FREITAS GOMES SCHIMITH INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOMES, ESPOLIO DE JOS CARLOS GOMES Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 SENTENÇA Visto em inspeção Trata-se de PROCESSO DE INVENTÁRIO, ajuizado por CARLA DE FREITAS GOMES e VANESSA DE FREITAS GOMES SCHIMITH, todas devidamente qualificadas nos autos, com o objetivo de promover a partilha dos bens deixados por LUIZ CARLOS GOMES, falecido em 06/07/2017.

No curso da demanda, as autoras, por meio de petição de id 66210044, manifestaram expressamente a desistência do prosseguimento do feito, requerendo o seu arquivamento. É o relatório.

Decido.

A desistência do pedido, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito, quando ainda não houver sido apresentada a contestação ou, tratando-se de inventário, antes da homologação de qualquer partilha ou adjudicação.

No presente caso, verifica-se que a desistência foi manifestada de forma livre, inequívoca e conjunta por todos os autores habilitados, não havendo, até o momento, qualquer deliberação judicial homologatória de partilha ou adjudicação, tampouco oposição das partes legitimadas ou do Ministério Público, quando este atuante.

Assim, presentes os requisitos legais e não havendo impedimento legal ou vício formal, impõe-se o acolhimento da desistência, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de inventário, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da desistência expressa dos autores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica).

THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
16/07/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 17:20

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 17:20

Processo Inspecionado
16/06/2025 21:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:07

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS GOMES SCHIMITH em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
01/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000505-06.2022.8.08.0039 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: VANESSA DE FREITAS GOMES, CARLA DE FREITAS GOMES INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOMES, ESPOLIO DE JOS CARLOS GOMES Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - ES9162 DESPACHO Intime-se as Requeentes, através do douto advogado, para, em 15 (quinze) dias, apresentarem certidão de óbito do de cujus José Carlos Gomes.

PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz(a) de Direito
25/03/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
14/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS GOMES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:39

Decorrido prazo de CARLA DE FREITAS GOMES em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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