25/06/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
24/06/2025 14:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
27/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5018366-96.2021.8.08.0024 DECISÃO 1.

Cuida-se de demanda intitulada de ação de obrigação de fazer c/c. pedido de indenização proposta por Etapa Empreendimentos e Participações Ltda., em face do Banco do Brasil S.A., que foi registrada sob o nº 5018366-96.2021.8.08.0024. 1.1.

Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, ocasião em que foram delimitadas as questões fático-jurídicas da causa (CPC, art. 357, II e IV) e determinou-se a intimação das partes para dizerem se desejam produzir outras provas além daquelas já aportadas aos autos (ID 21293258). 1.2.

O réu, Banco do Brasil S.A., permaneceu silente.

Por sua vez, a autora, Etapa Empreendimentos e Participações Ltda., requereu ajustes na decisão saneadora, com o acréscimo de pontos controvertidos e, ainda, requereu a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (ID 44519986). 2.

Pedido de ajustes na decisão.

A autora solicita ajustes na decisão para incluir, nas questões fático-jurídicas da causa, os seguintes pontos: (a) “Se a Autora, quando deixou de ser correntista do BANCO DO BRASIL, tinha outra forma para realizar o pagamento das parcelas do PESA”; e (b) Se o BANCO DO BRASIL proporcionou alguma solução para a Autora realizar o pagamento das parcelas do PESA” (ID 44519986).

Não há razões para os ajustes vindicados. É incontroverso nos autos que o Banco do Brasil S.A. não ofereceu outras formas para que a autora pudesse realizar o pagamento das parcelas, tendo o demandado consignado que o meio de realizar o pagamento previsto em contrato é por meio de débito em conta corrente.

Nesse ponto, rejeito o requerimento de ajustes constante na petição ID 44519986. 3.

Prova documental suplementar.

A produção de “prova documental suplementar”, pretendida pela autora (ID 44519986), deverá observar os preceitos do artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo que a admissibilidade será feita se e quando apresentados os novos documentos. 4.

Prova oral. 4.1.

A demandante requereu a tomada do depoimento pessoal do representante do réu (ID 25775295), mas deixou de explicitar em que medida a produção de tal prova colabora com a elucidação dos fatos aqui debatidos e de justificar a sua pertinência. 4.1.1.

Intimada para justificar a pertinência e relevância de sua produção (ID 36138461), a autora não se pronunciou sobre a questão, razão pela qual indefiro a produção de tal prova. 4.2.1.

A demandante também pretendeu a oitiva de testemunhas, já tendo as arrolado (ID 44519986).

Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas. 5.

Audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, V). 5.1.

Designo o dia 18 de junho de 2025, às 14 horas para a audiência de instrução e julgamento. 5.2.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, pelo advogado da parte demandante. 6.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 25 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
25/03/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 15:56

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 03:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA IPIRANGA LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 19:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 21:21

Conclusos para despacho
24/03/2022 21:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:19

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:53

Juntada de Petição de réplica
18/01/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 13:49

Expedição de Mandado - citação.
16/11/2021 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
12/11/2021 14:06

Não Concedida a Medida Liminar AGROPECUARIA IPIRANGA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
08/11/2021 18:43

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:42

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2021 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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