TJES - 5000307-45.2025.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000307-45.2025.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEBASTIAO CARDOSO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA - ES22872 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES, para ciência da sentença proferida conforme o ID 72768698.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 21 de julho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
23/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 09:12
Expedição de Intimação - Diário.
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11/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 13:22
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
-
07/07/2025 09:17
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
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01/06/2025 03:47
Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
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01/06/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:14
Expedição de Intimação - Diário.
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12/05/2025 13:52
Proferida Decisão Saneadora
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12/05/2025 08:16
Conclusos para decisão
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000307-45.2025.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEBASTIAO CARDOSO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA - ES22872 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se o Ministério Público para os fins dos artigos 350 e 351 do CPC, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá especificar detalhadamente as provas que deseja produzir, justificando-as, momento no qual terá que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente técnico, não servindo para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS).
Conforme ID 67816285.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 29 de abril de 2025.
FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria -
29/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 16:56
Expedição de Intimação - Diário.
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28/04/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 08:19
Conclusos para decisão
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26/04/2025 02:24
Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 03:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 03:58
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:53
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/04/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 13:20
Juntada de Mandado - Intimação
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01/04/2025 14:00
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:38
Juntada de Mandado - Intimação
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29/03/2025 00:08
Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
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29/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 20:05
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 13:38
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000307-45.2025.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEBASTIAO CARDOSO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA - ES22872 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada citação aos requeridos, oportunidade em que deverão ser intimados para apresentarem resposta aos termos da petição inicial, no prazo de lei.
As partes demandadas deverão, já em sede de contestação, especificarem detalhadamente as provas que desejam produzir, justificando-as, momento no qual terão que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão.
Conceição do Castelo/ES, data da assinatura eletrônica Diretor de Secretaria -
26/03/2025 11:58
Expedição de Intimação - Diário.
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25/03/2025 13:27
Concedida a Medida Liminar
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25/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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