TJES - 5003860-76.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5003860-76.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSAMELIA EMERENCIANA BRAGA BALBINO, WESLEI WILLIAN RADAVELLI REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) AUTOR: DALILA RODRIGUES LIMA - ES35512 Advogado do(a) REU: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 Advogado do(a) REU: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Conforme ATO NORMATIVO 19/2025 (publicado em 29/01/2025) e por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a citação eletrônica de FORMA PESSOAL -VIA SISTEMA através do CADASTRO DE DOMICILIO ELETRÔNICO NACIONAL para o REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, restando ciente de todos os termos da presente ação conforme documentos listados abaixo.

FINALIDADE: 1) CITAÇÃO acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO para Audiência de Conciliação Virtual/Hibrida, designada nos autos da ação supramencionada e CERTIDÃO LINK ZOOM ID: 62489570 3) A AUDIÊNCIA SERÁ NA MODALIDADE VIRTUAL/HÍBRIDA.

Destaca-se ainda que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA-ES, localizado na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/05/2025 Hora: 17:00 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM, sendo que o link de audiência virtual será disponibilizado nos próprios autos em data mais próxima da realização do ato, bem como, a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara. 3- Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 6- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 11- A Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação munida de carta de preposto, sob pena de revelia nos moldes do art 9º ,§4º e 20, da LEI 9099/95, sendo que , os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art 45 do Código Civil e art 75, VIII CPC/2015), sob pena de revelia.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020411390997300000055469814 01 - Comprovante de residencia Documento de comprovação 25020411391050000000055469816 02 - Doumentos pessoais Documento de comprovação 25020411391096300000055469817 03 - procurações Documento de representação 25020411391140600000055469819 04 - Comprovante de passagens Documento de comprovação 25020411391181200000055469822 05 - Orçamento viagem Documento de comprovação 25020411391218700000055469823 06 - Comprovantes Compra pacote Documento de comprovação 25020411391260200000055469824 07 - Passagens Documento de comprovação 25020411391320100000055469826 08 - Conversa CVC Documento de comprovação 25020411391376000000055469830 09 - Partida Real Voo VIX-GRU Documento de comprovação 25020411391421300000055469832 10 - Declaração de contingencia Documento de comprovação 25020411391468600000055469833 11 - Conversas Latam Documento de comprovação 25020411391512700000055469835 12 - Comprovante compra de roupas Documento de comprovação 25020411391563700000055469836 13 - Comprovantes Uber Documento de comprovação 25020411391607000000055469838 14 - Conversa entrega das bagagens dia 07.11 Documento de comprovação 25020411391652400000055469840 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25020416352842500000055506171 LINK ZOOM Certidão - Juntada 25020416355525000000055506180 HABILITAÇÂO Petição (outras) 25021012545141300000055816289 12665989-02dw-02 - kit docs representacao cvc 2024_01_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021012545156700000055816299 Petição (outras) Petição (outras) 25022012043218300000056505453 peticao Petição (outras) em PDF 25022012043228200000056505455 6procuracaoavcamilaleao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022012043241000000056506557 1contratosocialaerovias112 Documento de Identificação 25022012043267000000056506562 1contratosocialaerovias1324 Documento de Identificação 25022012043282400000056506564 2contratosocialaerovias110 Documento de Identificação 25022012043299000000056506567 2contratosocialaerovias1120 Documento de Identificação 25022012043320800000056506571 3contratosocialaerovias17 Documento de Identificação 25022012043344400000056506573 3contratosocialaerovias814 Documento de Identificação 25022012043361800000056506576 4contratosocialaerovias17 Documento de Identificação 25022012043381500000056506577 4contratosocialaerovias814 Documento de Identificação 25022012043394000000056506580 5contratosocialaerovias Documento de Identificação 25022012043410100000056506581 7substabelecimentodracamilaparaescritoriotjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022012043425500000056506582 8cartadepreposicao Carta de Preposição em PDF 25022012043439700000056506586 Petição (outras) Petição (outras) 25022315114136600000056681492 Novo Kit TLA - CNPJ 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022315114166400000056681493 VITÓRIA, 21 de março de 2025 VINICIUS CORREA CAMILO Diretora de Secretaria do 4º JEV Vitória