06/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO - CPF: *17.***.*74-51 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
25/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000263-84.2024.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada LIVIA GONÇALVES DIAS BIANQUINI, OAB/ES 23.153, CPF *35.***.*77-26, atuou na qualidade de advogada dativa nomeada no processo nº 5000263-84.2024.8.08.0008, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): (descrever o ato, exemplo: representação na audiência realizada no dia 16/04/2024, às 11:30 horas; etc.).

Certifico ainda que a parte MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, na data da assinatura eletônica.
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo
24/03/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO - CPF: *17.***.*74-51 (AUTOR DO FATO)
21/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 00:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de homologação de transação
17/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:03

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO em 06/11/2024 23:59.
27/09/2024 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
27/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:36

Juntada de Informações
18/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:27

Audiência Preliminar realizada para 16/04/2024 11:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/04/2024 10:27

Expedição de Termo de Audiência.
21/03/2024 13:36

Juntada de
13/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:40

Expedição de Mandado - intimação.
12/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 16:16

Audiência Preliminar designada para 16/04/2024 11:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/03/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:44

Processo Inspecionado
27/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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