TJES - 5018090-96.2024.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
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13/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [057/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5018090-96.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente SIMONE MARTINS TEIXEIRA, CPF Nº *73.***.*71-59, RUA ALBINO SENA DUTRA, Nº 21, APTO 201, MORADA DE SANTA FÉ, CARIACICA/ES, CEP: 29.143-685 Advogado ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA OAB/ES: 18.805 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA OAB/ES: 11.024 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 28/08/2024 Data da citação do processo de conhecimento 02/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 28/08/2024 CARIACICA-ES, 23 de abril de 2025.
JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
SIMONE MARTINS TEIXEIRA *73.***.*71-59 388,86 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 388,86 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 388,86 JUIZ(A) DE DIREITO -
05/05/2025 17:50
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:20
Juntada de Ofício
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04/04/2025 00:08
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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04/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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03/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018090-96.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE MARTINS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE MARTINS TEIXEIRA - ES18805 S E N T E N Ç A 01.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SIMONE MARTINS TEIXEIRA , em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 02.
Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 388,86 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos). 03.
Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 388,86 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) em nome de SIMONE MARTINS TEIXEIRA - CPF: *73.***.*71-59. 04.
Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. 05.
Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, cientificando-se que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará. 06.
Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, intime-se o demandado para prestar informações sobre o cumprimento da ordem expedida. 07.
Tudo otimizado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cariacica.
JUÍZA DE DIREITO -
27/03/2025 12:37
Expedição de Intimação Diário.
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20/03/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 15:08
Conclusos para despacho
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20/01/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
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15/10/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
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29/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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