01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 14:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
15/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000349-12.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO MARCELINO Advogado do(a) REU: KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA - ES17331 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
13/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:55

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000349-12.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO MARCELINO Advogado do(a) REU: KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA - ES17331 D E C I S Ã O VISTO EM INSPEÇÃO Dando prosseguimento ao feito, designo Audiência de continuação para o dia 04 de setembro de 2025, às 14:00 horas, que poderá ser realizado de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes ou o acompanhamento através do link abaixo via aplicativo ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4390115360 ID da reunião: 439 011 5360 Advirto que competem aos participantes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3724-1309.

Considerando a assoberbada pauta de audiências desta comarca, INTIME-SE desde já a defesa do acusado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe seu comparecimento ao ato ou a impossibilidade de fazê-lo, devendo para tanto apresentar justificativa.

Esclareço que nos casos em que a defesa for realizada por advogado dativo, havendo impossibilidade no comparecimento ou, caso o dativo não confirme expressamente a presença a partir de cinco dias após a intimação, será nomeado outro advogado para a realização do ato.

Notifique-se o Ministério Público.

Ademais, DETERMINO que a serventia se atente aos endereços fornecidos pelo Ministério Público no ID 50012847 e atente-se quanto à intimação das vítimas, uma vez que na decisão de ID 46770796 foi determinada a inclusão de ambas.

Intime-se todos.

Diligencie-se e Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G11
26/03/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:00, Marilândia - Vara Única.
26/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:48

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:14

Processo Inspecionado
21/02/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:00, Marilândia - Vara Única.
06/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/09/2024 13:45 Marilândia - Vara Única.
04/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:24

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2024 12:50

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:57

Expedição de Mandado - intimação.
13/08/2024 16:57

Expedição de Mandado - intimação.
13/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2024 13:45 Marilândia - Vara Única.
24/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:41

Juntada de Petição de defesa prévia
10/04/2024 09:17

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:46

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2024.
02/04/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:29

Expedição de intimação - diário.
27/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:53

Processo Inspecionado
27/03/2024 14:53

Relaxado o flagrante
03/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELINO em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:58

Expedição de Mandado - citação.
22/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:22

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/10/2023 13:22

Recebida a denúncia contra MAURICIO MARCELINO (REU)
26/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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