23/06/2025 19:23

Processo Inspecionado
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA MASCARENHAS em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5005177-89.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA MASCARENHAS EXECUTADO: FAZENDA DELLA PATRICCIA LTDA - ME, WILMA PATRICCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO MARCONI, FABIO MARCONI, ALEXSANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO - SHIELD Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN MARQUES RANGEL - ES30008 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TENORIO KATTER - ES5334 DESPACHO Nos termos do art. 112 do CPC, compete exclusivamente ao advogado constituído a comunicação da renúncia do mandato, não podendo tal ônus ser imputado ao Poder Judiciário, sem qualquer prova de que de fato se tornou impossível a comunicação.

Esse inclusive é o entendimento do STJ acerca do tema: “[...] A relação entre mandante e mandatário deve ser estabelecida com elevado grau de confiança e responsabilidade, cabendo às partes manter os meios de comunicação atualizados para se evitar situações como esta, em que o mandatário afirma não ter conseguido contatar o mandante para notificá-lo da renúncia do mandato [...]”. (HC n. 552.108/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 7/6/2021).

Pelo exposto, intime-se o causídico subscritor da petição de ID 56319483 para que comprove a comunicação da renúncia do mandato ou a impossibilidade em fazê-lo, no prazo de 15 dias.

Após, retornem-me conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 14 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
25/03/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
14/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:36

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA MASCARENHAS em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:43

Expedição de carta postal - intimação.
26/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA MASCARENHAS em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO - SHIELD em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:50

Decorrido prazo de FABIO MARCONI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Decorrido prazo de WILMA PATRICCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO MARCONI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:40

Decorrido prazo de FAZENDA DELLA PATRICCIA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 17:39

Processo Inspecionado
01/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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