24/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO JOANA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/02/2025.
01/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5002839-90.2025.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: FERNANDO JOANA PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ILDO SOUZA DE ALMEIDA - ES28832 INTERESSADO: PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3 D E S P A C H O Visto em inspeção 2025.

Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento.

Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
05/02/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:54

Processo Inspecionado
05/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/01/2025 15:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
28/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001908-35.2024.8.08.0012

Picpay Servicos S.A.

Maria Rodrigues Costa

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5006688-10.2024.8.08.0047

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Carlos Luidy da Silva Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5015906-10.2023.8.08.0011

Carmelita Luiz Tosta

Dmcard Cartoes de Credito S.A.

Advogado: Pablo Luiz Mesquita

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5000928-98.2024.8.08.0041

Edivaldo Terra Brandao

Gurgelmix Maquinas e Ferramentas S.A.

Advogado: Nazira Costalonga Cade Baiense

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5018769-56.2022.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Josue do Nascimento

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/08/2022 16:53

Exibir Processo