23/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000464-92.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FRAGA OLIVIERI REQUERIDO: ELIANI TIMM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSELINA MAJESKI - ES23065 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 67299015.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 67299015, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
22/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/05/2025 13:26

Homologada a Transação
30/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de homologação de transação
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000464-92.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FRAGA OLIVIERI REQUERIDO: ELIANI TIMM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*89.***.*95-05 ID da reunião: 889 9679 5105 SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:13

Expedição de Mandado - Citação.
03/04/2025 12:12

Expedição de Mandado - Citação.
03/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000464-92.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO FRAGA OLIVIERI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSELINA MAJESKI - ES23065 REQUERIDO: ELIANI TIMM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da CERTIDÃO de Id nº 65144194, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 25 de março de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
25/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:33

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
17/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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