08/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:58

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002580-03.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS FREITAS REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GABRIEL GARCIA - ES41873 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral.

Colhe-se dos autos que o patrono da parte autora é o Dr.

MATHEUS GABRIEL GARCIA - OAB/ES 41.873, o qual ajuizou, em um período de 03 (três) dias, 45 ações declaratórias perante as varas cíveis desta Comarca, sendo 22 distribuídas à esta unidade, todas em face das instituições bancárias BANCO BMG, BANCO DAYCOVAL ou BANCO PAN.

Cotejando as peças de ingresso das referidas demandas, verifico tratar-se de petições padronizadas, onde são alterados apenas os dados pessoais dos autores, os quais tratam-se de pessoas aposentadas pelo INSS.

Constato, também, que as procurações foram preenchidas à mão e assinadas nos dias 27/02/2025, 01/03/2025, 05/03/2025 e 06/03/2025.

Por fim, observo que houve fracionamento de ações do mesmo autor, gerando vários processos distintos.

A título exemplificativo: O cenário acima descrito, adequa-se às hipóteses previstas na NOTA TÉCNICA 02/2024 do CIPJEES (CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), itens 1, 9 e 10 do tópico 4.1.

Dito isso, entendo prudente a adoção da medida contida no mencionado normativo, item 5, a.

Por conseguinte, determino a intimação do requerente para que promova a juntada de procuração atualizada e específica para a referida demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se à OAB/ES e ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas/NUMOPEDE para conhecimento.

Intime-se.

D-se.

Colatina, 17 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito OAB/ES Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas/NUMOPEDE Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Alameda Grajaú, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050
21/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

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