15/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 01:05

Decorrido prazo de NATALINA VERONICA FALSONI em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:38

Juntada de Petição de agravo de instrumento
10/04/2025 13:18

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
10/04/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
31/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
31/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000859-53.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

F.

REPRESENTANTE: VERA LUCIA RESSURREICAO REQUERIDO: PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA, NATALINA VERONICA FALSONI Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE CEREZA SANTANA - ES26720, ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO - ES28015, Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA VIEIRA SOUZA - ES15097 DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação de Imissão na Posse requerida por E.F. representado por sua genitora Vera Lúcia Ressureição em face de Paulo Sérgio da Silva Souza e Natalina Fasoni.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifico que a presente ação constitui demanda assentada em direito real sobre imóvel e tem sua competência definida pelo critério funcional, ou seja, pela situação da coisa (art. 47 do CPC), não havendo, outrossim, conexão com ação de inventário, uma vez que a natureza autônoma e eminentemente cível da ação de imissão de posse está desatrelada das questões afetas ao juízo sucessório.

Assim sendo, atenta ao disposto no Art. 62, I, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LC nº 234/2002), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito em favor do juízo da 1ª Vara desta Comarca.

Intimem-se.

Precluso o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente, mediante as cautelas e anotações de estilo.

Diligencie-se.

CASTELO-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:27

Processo Inspecionado
24/02/2025 22:27

Declarada incompetência
12/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:12

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de habilitações
03/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:29

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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