12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GILMAR TOREZANI MOYSES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001023-59.2014.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE APARECIDA SILVA REQUERIDO: GILMAR TOREZANI MOYSES Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ALINE APARECIDA SILVA em face de GILMAR TOREZANI MOYSES, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 56488614 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 56488614 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Em razão do acordo, procedo com o desbloqueio de eventuais valores restritos através do SISBAJUD (em anexo).

Pactuam as partes que as parcelas do acordo serão descontadas diretamente em folha de pagamento do requerido, e por isto, requerem a expedição de ofício à Policia Militar/ES para proceder com os devidos descontos, através do endereço apresentado sob o ID nº 56488614.

Oficie-se, servindo a presente como ofício/mandado.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
25/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:18

Homologada a Transação
13/12/2024 15:33

Juntada de Petição de homologação de transação
13/12/2024 15:24

Juntada de Petição de homologação de transação
11/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:36

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA SILVA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:37

Processo Inspecionado
23/02/2024 12:40

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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