TJES - 5016127-90.2023.8.08.0011
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:23
Publicado Notificação em 16/06/2025.
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29/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5016127-90.2023.8.08.0011 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENCIA FERA LTDA COATOR: BRAS ZAGOTTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIANA DE SOUZA SANTOS - SP335605 Advogado do(a) IMPETRADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA VASSALO REIS - ES15389 Advogado do(a) COATOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA VASSALO REIS - ES15389 DESPACHO Visto em inspeção.
Intime-se a impetrante para que, em dez dias, justifique um eventual interesse de agir nesta demanda, sob pena de extinção deste processo sem resolução do mérito.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
12/06/2025 16:57
Expedição de Intimação - Diário.
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09/04/2025 01:37
Decorrido prazo de AGENCIA FERA LTDA em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 10:56
Publicado Despacho em 25/03/2025.
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25/03/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5016127-90.2023.8.08.0011 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENCIA FERA LTDA COATOR: BRAS ZAGOTTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIANA DE SOUZA SANTOS - SP335605 Advogado do(a) IMPETRADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA VASSALO REIS - ES15389 Advogado do(a) COATOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA VASSALO REIS - ES15389 DESPACHO Visto em inspeção.
Intime-se a impetrante para que, em dez dias, justifique um eventual interesse de agir nesta demanda, sob pena de extinção deste processo sem resolução do mérito.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
22/03/2025 11:44
Expedição de Intimação - Diário.
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20/03/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 18:56
Processo Inspecionado
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14/11/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 01:21
Decorrido prazo de ARIANA DE SOUZA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:21
Decorrido prazo de AGENCIA FERA LTDA em 04/10/2024 23:59.
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17/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:36
Juntada de Petição de habilitações
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02/05/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 17:37
Conclusos para decisão
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22/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 13:55
Juntada de Mandado - Intimação
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05/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/02/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:12
Juntada de Certidão
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07/02/2024 13:40
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 22:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/01/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 11:11
Não Concedida a Medida Liminar a AGENCIA FERA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-99 (IMPETRANTE) e AGENCIA FERA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-99 (IMPETRANTE).
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08/01/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
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08/01/2024 14:07
Conclusos para decisão
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08/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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28/12/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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