04/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de SOCRATES SOUSA SOUTO em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:18

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
22/02/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 0018744-11.2019.8.08.0024 REQUERENTE: SOCRATES SOUSA SOUTO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES IASES DESPACHO I - Em que pese a determinação anterior proferida por este Juízo para juntada de planilha de cálculo nos termos do Tema 905 do STJ (RE 870.947 – Tema 810 STF), mas tendo em vista que várias ações encontravam-se suspensas aguardando o julgamento da ADI nº 5090, que ocorreu recentemente, entendo que os índices adotados no referido julgado deverão ser utilizados nas condenações que visam o pagamento de FGTS, por força do precedente firmado, razão pela qual determino nova intimação, devendo a parte exequente juntar aos autos planilha de cálculo atualizada, ressaltando que os índices aplicáveis devem ser aqueles pacificados pelo STF no julgamento da ADI nº 5090 (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos - em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

II - Após, com a juntada, intime-se a parte executada, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre eventuais cálculos colacionados.

Caso contrário, venham os autos conclusos.

III - Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
04/02/2025 12:28

Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:23

Decorrido prazo de SOCRATES SOUSA SOUTO em 26/08/2024 23:59.
04/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:39

Juntada de Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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